E ainda: enquanto um trabalhador que hoje ganha R$ 5 mil reais contribui financeiramente com o Estado brasileiro em 9,57% da sua renda, pessoas com altas rendas não contribuem sequer com 2,5%
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforça os dados de que o sistema tributário atual favorece crescimento da concentração de renda e desigualdade social no país, isso porque mantém mecanismos de isenções fiscais e baixas alíquotas para pessoas com altas rendas.
A diretora-técnica do Dieese, Adriana Marcolino, explicou que essa distorção tributária ocorre devido a três fatores: a isenção de dividendos, elisão fiscal (uso de paraísos fiscais pelos super ricos) e alta tributação sobre o consumo (tipo de recolhimento que pesa mais no bolso dos pobres e da classe média).
“Enquanto um trabalhador que hoje ganha 5 mil reais contribui financeiramente com o Estado brasileiro em 9,57% da sua renda, uma pessoa que tem uma renda muito grande não contribui sequer com 2,5%”, complementou Adriana. “E aí, vocês veem por aí que a justificativa, inclusive, quando o governo tenta mudar alguma dessas isenções é que se retirar essa isenção o Brasil vai quebrar os empregos, todo o discurso que a gente está acostumada a ver, mas o rico não é tributado: é isento, é livre, para gastar nos produtos de luxo que ele quiser. Só 10% são tributados e 21% têm algum rendimento exclusivo, ou seja, alguma impulsão, alguma prefação [antecipação] especial”, continuou.
Bancários de Santos e Região coletam votos
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região apoia o Plebiscito Popular 2025 e participa da coleta de votos do Plebiscito com uma urna fixa na sede (Av. Washington Luiz, 140 – Santos). Também dispõe de três urnas itinerantes em locais públicos das cidades da Baixada Santista. Uma das duas perguntas da sondagem é se a população é ou não a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil por mês pague mais impostos, para que, assim, quem ganhe até R$ 5 mil/mês não pague mais Imposto de Renda (IR).
Atualmente, tramita no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do Governo Federal para aumentar a alíquota do IR de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (ou acima de R$ 600 mil por ano). A proposta também prevê isenção total do IR para que quem ganhe até R$ 5 mil/mês e descontos escalonados para os trabalhadores com rendimentos de até R$ 7 mil/mês.
Se aprovado pelos deputados e senadores, cerca de 10 milhões de brasileiros se somarão ao percentual de contribuintes que, hoje, ganham até dois salários-mínimos e já são isentos do IR. O governo também afirma que o PL ampliará para 90% o percentual de contribuintes isentos ou com descontos parciais no imposto. Por outro lado, apenas 141 mil contribuintes (pessoas com remuneração acima de R$ 50 mil/mês) teriam um aumento no IR, e ainda de forma escalonada: partindo de 0,83% até chegar a 10%.
Outro levantamento do Dieese, aponta que, se proposta de isenção do IR virar lei, a população de contribuintes que recebe até R$ 5 mil/mês teria um acréscimo anual na renda de R$ 4.170.
Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais, da Câmara dos Deputados, publicada em março deste ano, estima que o PL de Isenção do governo Lula estimularia a demanda, impulsionando o consumo agregado, em R$ 10 bilhões, isso no curto prazo.
Os resultados do levantamento serão entregues para os deputados e senadores. Assim, quanto maior a participação popular, maior será a pressão sobre o Congresso para que transforme em lei o PL de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil /mês.
