Ainda que a decisão do banco tenha sido comunicada aos clientes, tal prática vem sendo considerada abusiva à luz do que determina o Código de Defesa do Consumidor
O banco Santander, através da Evidence, braço de Previdência Privada, vem buscando extinguir o plano de previdência privada de centenas de clientes, o que está causando prejuízos enormes a vários consumidores.
Ainda que a decisão do banco tenha sido comunicada aos clientes, tal prática vem sendo considerada abusiva à luz do que determina o Código de Defesa do Consumidor. Um exemplo disso é uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital, de março/21, que decidiu: “São dantescos, para dizer o mínimo, tanto o conteúdo da pretensão quanto a forma de trazê-la a juízo. Em verdadeira guerrilha judicial contra seus próprios clientes, a autora, seguradora do Grupo Santander, espalhou dezenas ou centenas de ações com o objetivo de reduzir a rentabilidade expressamente garantida em contrato”.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Vinicius Zwarg, “são planos contratados há mais de 20 anos. Há um problema sério de ausência de boa-fé. A saída tem sido ingressar na Justiça com pedidos liminares para tentar reverter a situação. Já temos liminares concedidas”.
Vinícius Simony Zwarg – o advogado é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados e desde 2006 atua na área de Direito das Relações de Consumo.
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Fonte: Jornal Contábil
Escrito por: Vinícius Simony Zwarg
