Em mais um episódio de perseguição aos trabalhadores e desmonte do sistema previdenciário, governo Temer força retorno à rotina profissional de adoecidos sem planejamento ou programa de reabilitação, o que pode levar ao agravamento do quadro de milhões de afastados.
Foi ampliado para 21 de agosto o prazo para que afastados por auxílio-doença entrem em contato para agendar nova perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma lista de segurados por incapacidade foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto para entrar em contato com o INSS e saber a data da perícia por meio da qual o benefício será reavaliado. São trabalhadores que não puderem ser contatados via Correios. Nesse caso, o empregado deve entrar em contato com a central de atendimento (135) para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. O não atendimento à convocação pode levar o auxílio a ser suspenso ou cancelado.
Para a perícia, o segurado deve apresentar toda documentação médica que justifique o auxílio-doença: atestados, laudos, receitas e exames. Quem não puder comparecer por estar internado ou enfermo, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre esse impedimento. Portando documento de identidade do segurado e comprovante do impedimento, será possível solicitar perícia hospitalar ou domiciliar.
Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Segundo informações do MDS, até 14 de julho 199.981 perícias haviam sido feitas e 180.268 benefícios haviam sido cortados.
Para a médica do trabalho Maria Maeno, fazer a revisão não é um problema em si. “Vejamos uma situação exemplificativa. Um trabalhador é aposentado por invalidez e depois de certo tempo, passa a apresentar melhora da funcionalidade. No programa terapêutico, junto com ele, conclui-se que é possível tentar um retorno ao trabalho. É obrigatório que esse processo de reabilitação profissional inclua a análise da atividade de trabalho que ele desenvolverá, possibilidade de se manter tratamento, e só então, ele deverá fazer um estágio monitorado para que se possa analisar a viabilidade desse retorno. Semelhante processo deve ser desenvolvido nos casos de auxílio-doença de longa duração”, explica. “Nas circunstâncias em que está ocorrendo, a revisão de benefícios só tem um objetivo, que é o de cessá-los em maior número possível para que se diminua os gastos do INSS. Por isso, paga-se R$ 60 por fora do salário do perito para que ele participe do mutirão da revisão de benefícios. A avaliação é feita sob quais critérios? Ninguém sabe”, critica.
A categoria bancária figura entre os ramos de atividade com as mais altas taxas de acidentes do trabalho do país. De 2012 a 2016 foram 20.414 afastamentos por acidentes do trabalho conforme dados do Ministério Público do Trabalho. Para agravar a situação, são doentes geralmente acometidos por transtornos mentais, como depressão, estresse pós-traumático, síndrome do pânico.
Futuro crítico
A médica desenha um quadro bastante preocupante para os próximos anos. “Como não há equipes de reabilitação profissional, suponho, sem medo de errar, que milhares de pessoas estão tendo benefícios cortados sem que se promova uma real reinserção nos postos de trabalho, de forma que elas consigam se manter trabalhando sem agravar seu quadro clínico”, avalia.
“Seria obrigatório que equipes do INSS multidisciplinares acompanhassem e garantissem o retorno ao trabalho gradativamente e que após o retorno efetivo, monitorassem os casos, para verificar se o retorno ao trabalho efetivamente ocorreu. Da maneira como está sendo feito, corre-se o risco dessas pessoas piorarem seu estado clínico ou não conseguirem trabalhar dentro das expectativas, ficando vulneráveis a demissões. Se isso se concretizar, teremos muitos trabalhadores doentes e desempregados. Se perderem a condição de segurado, dificilmente retornarão a ser segurados. Será ruim para eles e para o INSS que arrecadará menos. Já nesse contingente que foi reavaliado me pergunto quantos ainda tinham vínculos empregatícios.”
# Bancos estão entre os maiores devedores da Previdência
Fonte: SEEB SP
