Banco informou que aplicará a CGPAR 23 nas propostas de modelos de custeio do plano
Terminou em impasse a reunião sobre o Saúde Caixa após o banco informar que aplicará a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%. A reunião aconteceu na terça-feira, 22.
Os representantes dos empregados reagiram contra, afirmando que resolução não tem força de lei. O movimento sindical ressalta que a cláusula do Acordo Coletivo que trata dos objetivos do GT não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados pelo grupo.
No início da reunião, a Caixa informou que acolheria a proposta da representação dos empregados – elaborar modelos de custeio com base nas projeções da Caixa e da empresa que assessora os empregados, simultaneamente. A decisão representaria avanço nas discussões; no entanto, as duas simulações apresentadas pelo banco já consideraram a implementação da CGPAR 23.
Para o movimento sindical, as resoluções da CGPAR têm o objetivo de criar as mesmas amarras que o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) criou para a Caixa e demais estatais nos anos de 1990. A Comissão não tem competência para determinar como as empresas estatais devem dar assistência à saúde de seus empregados.
Outra limitação imposta pela Caixa é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa. Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes de terminar, os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos.
Fonte: Com informações da Fenae
