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Resolução Política do Seminário Nacional da Intersindical

10 de agosto de 2013

 
As mobilizações de junho, alavancadas pela juventude, ganharam o apoio popular e alteraram a conjuntura no Brasil. De norte a sul do País, milhões de pessoas foram às ruas exigir a redução da tarifa dos transportes, passe livre, investimentos na saúde e educação públicas, entre outras reivindicações legitimas do povo brasileiro.
 
Os governos tiveram de recuar quanto ao aumento dos preços das tarifas de transportes além de serem forçados a recuos em algumas pautas conservadoras.
 
O governo Dilma veio a público para propor cinco “pactos” tentando dialogar com o clamor das ruas. Mas o primeiro ponto do pacto da presidenta Dilma foi a reafirmação do rigor fiscal da política econômica que drena bilhões e bilhões de recursos públicos para os cofres dos bancos, rentistas e demais setores do grande capital.
 
Se as jornadas de junho foram um passo decisivo na mudança da situação política no Brasil, a entrada dos movimentos sociais e das centrais sindicais na construção do Dia Nacional de Lutas de 11 de julho foi também um passo importante para unificar bandeiras. Investimentos massivos nas políticas públicas, derrubada do PL 43330 que amplia gravemente o grau de precarização do trabalho bem como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim dos leilões do petróleo, Reforma Agrária e Urbana são necessidades urgentes dos trabalhadores e da juventude.
 
Nos diversos espaços de debate e organização, a INTERSINDICAL defendeu a necessidade de construir uma Greve Geral contra o capital e a política econômica que impedem o atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da juventude. Está claro que não há como avançar na garantia dos direitos reclamados pelas ruas sem romper com o modelo de transferência de riquezas para os bancos, as empreiteiras da copa, as montadoras e o agronegócio.
 
Em alguns estados, o dia 11 de julho foi marcado por bloqueios de vias de circulação de mercadorias e pessoas, paralisações importantes de locais de trabalho e manifestações unitárias em defesa da pauta dos trabalhadores.
 
A INTERSINDICAL foi parte do processo de construção dessas lutas, priorizando o debate nos locais de trabalho e contribuindo para colocar a pauta da classe trabalhadora na agenda do país.
 
Um novo calendário unificado está sendo construído culminando no dia 30 de agosto como mais um dia nacional de lutas   
 
Para a INTERSINDICAL, é preciso parar o Brasil numa greve política contra o capital e as políticas dos governos que impedem o atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da juventude. Denunciar os planos patronais de ampliar a precarização do trabalho, denunciar os lucros dos bancos e do grande capital com a apropriação de dinheiro público e exigir do governo Dilma a mudança da política econômica é o caminho para avançar nas conquistas exigidas pelas ruas.
 
O mês de agosto será de intensas lutas e manifestações em diversas frentes
 
Nos dias 06 e 13 de agosto participaremos das lutas contra o PL 4330, que pode ser votado pela CCJ da Câmara Federal. Nos somaremos nas atividades do dia 14/08 convocadas pelo MPL e no dia 31 das atividades convocadas pela Marcha Mundial das Mulheres. E, fundamentalmente, daremos nossa contribuição para parar a produção e a circulação de mercadorias no dia 30 de agosto.
 
Defendemos a unidade de ação com todos os setores dispostos a lutar afirmando a visão da INTERSINDICAL sobre as tarefas dos trabalhadores para barrar a precarização do trabalho, acabar com a precarização dos serviços públicos, romper com o domínio do poder econômico sobre a política brasileira e conquistar direitos para todos.
 
Sabemos dos limites da luta sindical para romper com o modelo que tanto beneficia a tróika do capital financeiro, empreiteiras e o agronegócio. Sabemos que a mudança social no Brasil passa por um processo de luta política de massas sem a qual não será possível romper com os limites da ordem imposta pelo grande capital e os governos subservientes.
 
A INTERSINDICAL editou uma revista nacional abordando as lutas do período para contribuir na construção das mobilizações que marcarão o mês de agosto de 2013. Nossa militância e entidades nos estados devem fazer atividades de lançamento da revista, utilizando-a como material de construção das lutas, particularmente do dia 30 de agosto, com a política que temos acumulado na INTERSINDICAL.
 
Além da pauta unitária do movimento sindical e popular, buscaremos dar a batalha por:
 
Não ao PL 4330. Chega de terceirização. Salário igual para trabalho igual;
 
Auditoria da dívida pública. Nem dinheiro para a copa. Nem dinheiro para as montadoras. Nem dinheiro para os bancos. Dinheiro público é para as políticas públicas.;
 
Onde está o Amarildo? Basta de violência policial, de repressão por parte do Estado, de extermínio da juventude negra e da periferia. Pela desmilitarização das polícias e contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais;
 
Em defesa da demarcação das terras indígenas. Não a PEC 215;
 
10% do PIB para educação pública. Cumprimento imediato do salário e da jornada da Lei do Piso onde ela ainda não é cumprida. Redução da jornada e aumento de salários em todo o país – 1/3 da jornada com atividades extraclasse e mínimo do Dieese para jornada de 20 horas;
 
Chega de violência contra as mulheres. Participação na Jornada contra o Estatuto do Nascituro de 28 de agosto a 28 de setembro e das atividades da Marcha Mundial de Mulheres no dia 31 de agosto;
 
Democratização dos meios de comunicação e participação na campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular por uma mídia democrática;
 
Não às privatizações do petróleo, das rodovias, dos portos, dos aeroportos, das elétricas.
 
Avançar na organização e formalização da Central
 
A reestruturação produtiva do capital impôs uma profunda fragmentação da classe trabalhadora em todo o mundo. As novas formas de gestão, contratação e organização da produção capitalista impactaram o mundo do trabalho, atingindo inclusive o sentimento de pertencimento característico das lutas no período fordista.
 
No Brasil, a chegada de Lula à presidência da república e a adaptação de parcela significativa da esquerda e do movimento social à governabilidade conservadora ampliaram esse processo.
 
O movimento sindical brasileiro passa pelo período de maior fragmentação das últimas décadas. A dispersão deu um salto quando a CUT, por conta da ausência de autonomia na relação com o governo, perdeu a capacidade de aglutinar em torno de si vários setores do movimento.
 
Infelizmente, esse cenário não será superado no médio prazo.
 
Desde 2006, a INTERSINDICAL deu a batalha por unificar o mais amplo leque de lutadores num instrumento de frente única. Por divergências com essa opção houve uma cisão entre os setores que estimularam a construção da Intersindical após a saída da CUT. Foi assim que em abril de 2008 passamos a afirmar a Intersindical como instrumento de luta, unidade da classe e de construção de uma central.
 
Comprometidos com a unidade estratégica do mais amplo leque de organizações e experiências, apostamos na fundação de um instrumento superior à soma dos setores que participaram do chamado Conclat, em 2010.
 
O fracasso do Conclat de 2010 demonstrou que a batalha pela organização dos trabalhadores com independência em relação aos patrões, Estado, governos e partidos políticos segue na pauta. As tentativas de "repactuação" do Conclat também fracassaram. É hora de avançar na organização e no fortalecimento de um instrumento de concepção e prática sindical independente, classista, democrática, ampla e de luta.
 
E o fortalecimento dessa concepção passa, nesse momento, por avançar na formalização e organização de uma central dos trabalhadores, buscando inclusive o registro no Ministério do Trabalho. Isso não tem a ver com aqueles que defendem que uma central deva ser sustentada pelo imposto sindical ou por outros fundos públicos. Tampouco faremos isso para participar de fóruns permanentes de negociação tripartites.
 
Trata-se de avançar na organização e fortalecimento de uma prática sindical que não está garantida nas outras experiências de centrais.
 
Diante disso, por UNANIMIDADE, o Seminário Nacional da Intersindical resolve:
 
a) Estimular e construir um calendário de formalização da Intersindical como Central;
 
b) convidar as organizações que se reúnem em torno da Mesa Coordenadora de Lutas, além de outros setores que estejam dispostos a construir um Encontro Nacional nos dias 15, 16 e 17 de novembro para debater concepção e prática sindical, programa, estatuto e plataforma de lutas da Central;
 
c) Realizar um Congresso de formalização da Central nos dias 14, 15 e 16 de Março de 2014.

Fonte: INTERSINDICAL

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