A reforma da Previdência é um ataque direto e cruel aos direitos do trabalhador e da trabalhadora. O tão falado déficit da previdência não passa de manobra política de governos neoliberais para justificar maior exploração da classe trabalhadora e enriquecer os setores financeiros.
Em 2014, as contribuições criadas e destinadas só para a Seguridade Social somaram R$ 686 bilhões. Foram gastos no período:
R$ 394,2 bi com benefícios previdenciários;
R$ 37,6 bi com benefícios assistenciais administrados pelo INSS;
R$ 26,2 bi com benefícios de transferência de renda (bolsa família);
R$ 94,2 bi com serviços, ações e programas de saúde
R$ 51,8 bi com o FAT;
R$ 10,9 bi com ações de Seguridade Social desenvolvidas por outros ministérios;
R$ 17,2 bi com demais despesas.
O total de gastos em 2014 somou R$ 632 bi. Restaram R$ 53 bi e quase tudo foi realocado por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que permite que o governo aplique onde quiser 20% das receitas sociais. Ou seja, recursos que deveriam atender as necessidades da população são direcionados ao pagamento da divida pública.
Atualmente não há idade mínima para se aposentar, os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para receber o benefício integral é aplicada a fórmula 85/95 e há a opção de receber com o fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.
65 anos
Com a nova proposta, cria-se a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, prejudicando quem entra mais cedo no mercado de trabalho. Além disso, torna-se uma medida socialmente complicada, pois a maior parte da população não consegue permanecer no mercado de trabalho até os 65 anos, isso porque tem dificuldade de manter emprego formal e as contribuições ao INSS. Esta proposta nos remete a Lei dos Sexagenários imposta aos escravos: liberdade somente quando ficar inviável economicamente.
Para as mulheres o efeito é mais nefasto, pois elas têm a dupla jornada. Além de trabalhar fora, há os cuidados com a casa, filhos, idosos e doentes. Terão que esperar mais para requerer o benefício e sabe-se o quanto é difícil manter-se no mercado de trabalho, pois não há proteção social para isto. Não é privilégio para a mulher aposentar-se antes e sim reconhecimento de que a carga é maior.
É irresponsabilidade estabelecer idade mínima em um país com dimensões continentais e profundas desigualdades regionais. A reforma da previdência é um jogo para "maquiar" a política econômica aplicada no Brasil. Um jogo que tem um interesse chamado “previdência privada”.
Fonte: Jornal “Bancárias em luta!”
