“Precisamos barrar a Reforma da Previdência que o governo Temer impõe para retirar direitos e embolsar o dinheiro do trabalhador. A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e outras centrais organizam uma agenda de luta, que propõe paralisações nos próximos meses. Fique preparado para lutar por seu direito”, alerta Eneida Koury, Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região
O projeto do governo estende a idade mínima e amplia o tempo de contribuição. A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres e 60 para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, apesar da rotina penosa de sol a sol.
Temer propõe que para receber aposentadoria integral temos que conseguir contribuir ininterruptamente por 49 anos (quase impossível). Portanto, quem começa com 18 anos somente se aposenta aos 67 de idade, caso não pare de contribuir. Com 22 anos somente aos 71 de idade e assim sucessivamente.
Mínimo de 25 anos de contribuição (atualmente são 15 anos)
O tempo mínimo de contribuição para obter aposentadoria será de 25 anos caso sobreviva até 65 de idade. Quem estiver nessa situação somente se aposenta com salário integral aos 89 anos se continuar contribuindo.
Quem tem 50 anos de idade paga pedágio
O trabalhador ou a trabalhadora com mais de 50 anos de idade terá aumentado 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais oito anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais 12 anos. São os 8 mais 50%, o que equivale a mais 4 anos de contribuição totalizando 12 anos. Por exemplo, quem tem 52 anos e irá aposentar-se aos 60 de idade, se a Reforma passar no Congresso, só conseguirá aos 64 anos de idade por conta do pedágio.
Rombo da Previdência é causado por benesses aos empresários
O governo mente ao dizer que o objetivo da Reforma é para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente. Desde o início o argumento é o Rombo da Previdência, a maior parte deste deficit é causada por benefícios concedidos às empresas e a Desvinculação de Receitas da União (entre elas Loterias).
Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social (INSS) inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas). Quando essas receitas foram computadas, obteve-se superavit de R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Ocorre que os governos fazem enormes isenções de impostos aos empresários. Do governo neoliberal de FHC para cá o quadro de isenções aumentou. Entre 2011/15, estimaram as isenções em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas isenções iriam à Seguridade Social.
As alterações na legislação tributária criaram um ambiente ainda mais favorável aos rentistas e aos oligopólios e, no outro extremo, elevaram a tributação dos assalariados e das pequenas e médias empresas. “O Brasil é o inferno tributário do trabalhador e o paraíso fiscal do capital”, dizia o tributarista Osires Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal.
Segundo a propaganda do governo: A Reforma Previdenciária será para Todos! Mentira!
Os militares foram excluídos da Reforma, apesar de serem os responsáveis por metade do deficit. Eles continuarão nas regras atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário integral repassado às mulheres e filhas.
O governo engana ao afirmar que o país gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos em termos proporcionais
O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.
Reforma injustificável e desumana
Os argumentos reunidos para a “Reforma da Previdência” não são justificáveis pelo orçamento. Ao contrário, são elaborados no intuito de direcionar os recursos da Previdência para pagamento dos encargos da dívida pública aos bancos e privilegiar os lucros de grandes empresários e ruralistas. Ela é desumana e não prevê a velhice e a falta de saúde como um entrave ao trabalho; a falta de empregos, a discriminação do mercado com os idosos, a destruição das proteções sociais (com a aprovação da PEC 241) como o SUS, escola pública, seguro desemprego e muitas outras obrigações do Estado regidas pela Constituição. “Precisamos nos organizar como categoria bancária e classe trabalhadora para impedirmos a retirada de nossos direitos”, finaliza Eneida Koury.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região, SEEB/SP, UOL Economia, EXAME.COM, Portal Vermelho, G1.globo.com e INSS
Escrito por: Gustavo Mesquita
