Com o aumento da reclamações contra bancos nos Procons de todo Brasil, o Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a troca de informações e aperfeiçoar o processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras.
Pelo acordo, grupos técnicos da Diretoria de Fiscalização e do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), do BC, e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério, vão analisar trimestralmente as informações sobre reclamações de clientes. As equipes vão apoiar a elaboração de normas e a fiscalização de problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.
Está prevista ainda a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias para impedir práticas abusivas contra os clientes de bancos e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para fiscalização dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras na relação com os consumidores.
Ministério da Justiça e BC também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a bancos por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do BC e aos direitos dos consumidores.
Fonte: S
