Estrutura do Estado brasileiro compreende estatais federais que atuam desde a produção e distribuição de energia até a prestação de serviços bancários
Dois estudos recentes apontam para a importância da estrutura do Estado brasileiro. O primeiro, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra o importante papel que essas empresas públicas podem desempenhar na reconstrução econômica do Brasil pós-pandemia. Já o segundo, elaborado pela Contatos Assessoria Política, revela as estratégias do governo Bolsonaro para o desmonte dessa mesma estrutura do Estado.
Atualmente, o Brasil possui 188 empresas estatais federais. Destas, 46 estão sob controle direto do Estado, sendo 19 dependentes e 27 não dependentes. Já as 142 restantes estão sob controle indireto, ou seja, são subsidiárias.
“Quando pensamos nas estatais, é preciso olhar o seu papel estratégico para o País e para o conjunto da população”, ressalta o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior,
Estratégias de desmonte do Estado brasileiro
Houve um aumento no número de estatais durante os vinte e oito meses do governo Bolsonaro – o que pode parecer um contrassenso já que o objetivo da equipe econômica capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é a privatização.
Mas a alta no número de empresas colabora para isso. A criação de subsidiárias é uma manobra para a privatização de áreas chave das estatais chamadas empresas-mãe. Em outras palavras, o governo fatia grandes empresas como a Caixa e Petrobras, transformando áreas lucrativas em empresas subsidiárias para poder vendê-las.
Isso acontece porque desde 6 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a privatização de estatais sem a permissão do Congresso Nacional; por outro lado, permitiu que as subsidiárias fossem vendidas diretamente pelo Governo Federal.
Quais são os modelos de privatização?
O início da entrega das estruturas do Estado à iniciativa privada ocorreu em 13 de setembro de 2016, ainda sob o governo de Michel Temer. Nessa data foi publicada a Lei 13.334, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
O PPI consiste em uma mudança de paradigma nas relações entre Estado e iniciativa privada. Em outras palavras, ele busca fomentar contratos de parceria entre os entes para a realização de obras e outras medidas de desestatização.
A partir do PPI, o governo Bolsonaro opera duas formas de privatização. A primeira é o desenvestimento, que consiste na venda de parte da empresa, ficando o Estado com a menor parte da operação e, com isso, deixando de decidir os rumos da estatal.
A segunda forma de desestatização é a venda direta – a privatização em si. Modelo do século passado, esse tipo de negócio tirou do povo brasileiro empresas como a Datamec, a Vale do Rio Doce (hoje Vale) e a Telebrás durante o governo FHC.
“Nas estatais ligadas a serviços – energia elétrica, água e esgoto, telefonia, gás – o que assistimos foi a elevação dos custos e, em muitos casos, a piora do serviço prestado”, relatou o diretor técnico do Dieese.
O impacto da perda das estruturas do Estado para o povo
Conforme a nota técnica “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia”, elaborada pelo Dieese, o Estado precisará mais do que nunca das estatais no pós-pandemia.
Fausto aponta que diversos setores em que as estatais atuam serão importantes ao fim da pandemia. “Há um braço financeiro, ou seja, os Bancos Públicos, que têm um papel fundamental em pensar como caminhar para além”, ressalta.
“Pensar no setor de petóleo e gás é fundamental porque a Petrobras é a maior empresa do País e a que mais investe em pesquisa e desenvolvimento. Já no ponto de vista do setor energético, há uma questão de segurança nacional e a sua estruturação é algo impensável”, destaca o diretor técnico do Dieese.
Fausto cita ainda a importância dos Correios para a logística do País. “É um absurdo vendermos o serviço postal, já que ele é que vai integra o País por uma grande rede de comunicação”.
Assim como é fundamental deter o olhar sobre outro aspecto logístico: o sistema portuário, que também está em vias de ser privatizado.
Em síntese, baseado nos estudos que deram origem à nota técnica, Fausto aponta os setores estatais mais importantes para o País ao fim da pandemia: o sistema financeiro, sistema de informações e dados, sistema energético, sistemas logísticos e o sistema educacional.
“O Estado não tem que prover tudo, mas ele tem que ter atuações em setores estratégicos e que de alguma forma esteja operando o processo de equilíbrio de serviços para o conjunto da população”, finaliza.
Fonte: reconta aí
Escrito por: Renata Vilela
