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Projetos de Lei em Santos privatizam serviços públicos

6 de dezembro de 2013

Organizações sociais (OSs), Parcerias Público Privadas (PPPs), ou quaisquer outros nomes que sejam dados, nada mais são que mecanismos que permitem o sucateamento do serviço público, piorando o atendimento para a população e precarizando as condições trabalho para os servidores. OSs e PPPs são formas veladas de terceirização e privatização, além de facilitadores de desvio do dinheiro que sai de nossos bolsos e deveria ser investido em nossas cidades. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região é contra qualquer forma de “entreguismo” do patrimônio público para atender interesses daqueles que só querem saber de lucrar à custa do povo.

As OSs são entidades particulares que terão permissão para gerenciar equipamentos públicos, como unidades de saúde. Em Santos, ontem (quinta-feira, 5/12), foi aprovado, em primeira votação na Câmara, o Projeto de Lei que regulamenta a criação das tais organizações. Mesmo sob forte protesto de servidores, trabalhadores do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e militantes do PSOL, que enchiam as galerias da Câmara, 11 vereadores preferiram não ouvir a voz da população e votar a favor da proposta.

Já as PPPs permitem que a prefeitura entregue a construção de obras e outros serviços para grupos privados. São contratos de longo prazo e sem risco para o empresariado.

“É preciso se manifestar, ir para as ruas. O combate contra a terceirização já vem sendo feita há bastante tempo, por conta de outros projetos de lei que tramitam no País, como o PL 4330”, ressalta a secretária geral do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Eneida Koury.

O presidente do Sindicato, Ricardo Saraiva, o Big, acredita que é necessário retomar o exemplo do Fórum Sindical de Debates, grupo que reuniu dezenas de sindicatos de Santos para atuações conjuntas em defesa das diversas categorias. O Fórum foi desmantelado após o golpe civil militar de 1964. “Hoje é necessário algo na mesma linha do Fórum, que organize a classe trabalhadora para fazer uma grande luta pelos direitos da população”.

Na próxima segunda-feira (9/12) haverá nova discussão sobre o Projeto de Lei das OSs na Câmara de Santos, a partir das 18 horas. Compareça à sessão para que a voz dos eleitores seja de fato ouvida por quem os representa.

Crédito: Manifestações durante a Sessão da Câmara de 5/12
Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região

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O SEEB Santos e Região foi fundado em 11/01/1933. As cidades da base são: Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga. O Sindicato é filiado à Intersindical e a Federação Sindical Mundial (FSM).

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