O Senado deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.
O projeto ameaça o caráter público da Caixa Federal. Para o movimento sindical, abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país. A Caixa deve ser 100% pública!
O PLS ainda prevê que os conselhos de administração das estatais deverão contar com presença de ao menos 20% de membros independentes, sendo que seus integrantes não poderão manter relações sindicais ou partidárias. As regras valem também para comitês de auditoria, de indicação e avaliação.
Outro ponto polêmico do projeto será que, no caso de empresas com capital social acima de R$ 1 bilhão, a indicação dos conselheiros deixaria de ser prerrogativa do Executivo e passaria a ser do Senado. Estão previstas realizações de audiências públicas para tratar do tema.
Fonte: Com informações do Seeb SP
