Empresas que tiverem o nome no Cadastro Nacional de Empresas Machistas podem ter restrições como proibição de empréstimos junto a bancos públicos ou até multas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal cria o selo de “Empresa Machista”, para punir as organizações que pagam mais para os homens do que para as mulheres. A iniciativa veio depois das falas preconceituosas de Jair Bolsonaro, que ainda na campanha eleitoral, declarou que não empregaria mulheres com mesmo salário de homens.
As empresas que tiverem no nome no Cadastro Nacional de Empresas Machistas, como deve ser chamado, pode ter restrições como proibição de empréstimos junto a bancos públicos ou até multas. A intenção é combater manifestações misóginas, inclusive do governo atual.
Salário igual para homens e mulheres está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal. O artigo 5º diz que “todos são iguais perante a lei”. Mas, as empresas descumprem.
Dados do IBGE mostram que a média de salário pago às mulheres em 2017 foi 77% do valor do salário dos homens. Ou seja, a lei se faz mais do que necessária na conjuntura do país.
# 8 de Março 2019 Unificado – Baixada Santista
Fonte: SEEB Bahia
