Segunda-feira, 16/12/2013, 74 guardas municipais tentam barrar dirigentes da Intersindical, do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Servidores Públicos Municipais, militantes do PSOL e de outros partidos, de movimentos sociais e moradores de Santos de se manifestarem, às 15h, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santos. A manifestação era contra o Projeto de Lei que regulamenta as Organizações Sociais (OSs), aprovado no final por 14 vereadores, rejeitado por cinco, com uma abstenção.
O Projeto, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), privatiza os serviços públicos prestados pela Prefeitura de Santos.
"Isto, com certeza, precariza os serviços públicos prestados à população, como já vem acontecendo em outras cidades: Peruíbe com falta de atendimento na saúde; Praia Grande com as dificuldades nas prestações de contas pelas OSs; em São Paulo, onde a população está sofrendo nos hospitais públicos administrados por OSs. Além de outras prefeituras onde este tipo de empresa está sendo investigada pelo ministério público”, afirma Eneida Koury, Secretaria Geral do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.
“Segundo o Tribunal de Contas do Estado, as OSs são uma caixa preta impossíveis de fiscalizar. Elas não têm que prestar contas para nenhum órgão público e não precisam participar de licitação pública! Sendo um objeto administrativo ideal para construção de caixa dois para as eleições. As OSs servem para dar lucro a grupos de empresários. É como privatizar o patrimônio público com dinheiro da população”, emenda Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato e do PSOL/Santos. As OSs serão contratadas para atuar na saúde, escolas, creches, cultura e outros serviços oferecidos aos cidadãos santistas.
Tumulto na entrada da Câmara
Identificados pelo nome e RG e depois barrados pela guarda municipal, os manifestantes romperam o cordão de isolamento na porta da Câmara e foram para o elevador e as escadarias de acesso ao plenário. Neste momento foram barrados novamente e agredidos com gás pimenta na porta das escadarias. Outra vez empurra-empurra para ter acesso à” Casa da Povo”. Chegando ao plenário foram mais uma vez barrados pelos guardas. Até as mulheres foram empurradas. Em alguns momentos a impressão era de que o tumulto, desnecessário, foi organizado deliberadamente pelos responsáveis da Câmara e representantes da guarda.
Sob a “batuta” do presidente da Câmara, estes são os vereadores que aprovaram a privatização
Mesmo com toda manifestação contrária em cinco sessões, a maioria dos vereadores, sob a regência de Sadao Nakai (PSDB), presidente da Câmara e defensor das OSs, aprovou como um rolo compressor a privatização dos serviços públicos de Santos.
São eles: Ademir Pestana (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Cacá Teixeira (PSDB), Douglas Gonçalves (DEM), Carabina (PR), Fernanda Vannucci (PPS), Hugo Duppre (PSDB), José Lascane (PSDB), Professor Kenny (DEM), Manoel Constantino (PMDB), Marcus De Rosis (PMDB), Murilo Barletta (PR), Pastor Roberto de Jesus (PMDB) e Sandoval Soares (PSDB).
Fonte: Imprensa do SEEB de Santos
