Mais uma tentativa do governo para acabar com direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS e implantar a capitalização da Previdência, onde os trabalhadores devem poupar dinheiro para a própria aposentadoria. Para isso, quer contratação por hora trabalhada
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer liquidar de vez com o regime de trabalho vigente no país e inaugurar o tempo do regime de contratação por hora trabalhada, acabando com o salário mensal. Se o projeto for realizado, todos os trabalhadores do país serão precarizados, como os entregadores dos aplicativos.
Segundo reportagem da UOL, Guedes insiste na capitalização da Previdência (segundo a qual os trabalhadores devem poupar dinheiro para a própria aposentadoria) e, além disso, tentará ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal. O governo de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar esse regime de contratação.
Na prática, seria definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora – mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.
A ideia de Guedes é que o regime de hora trabalhada acabe com direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica têm alertado que esses benefícios são constitucionais, e a proposta dificilmente será aprovada no Congresso. Para os técnicos, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região com Brasil 247 e Conversa Afiada
