A partir de agosto, Justiça Federal poderá ficar impedida de julgar ações, contra o corte dos benefícios, por não ter verba suficiente
O corte nos benefícios – aposentadorias por invalidez e auxílios-doença – promovido pelo governo Temer fez com que as pessoas prejudicadas procurassem a justiça para tentar reverter a perda dos benefícios.
Porém, a enxurrada de ações dos últimos anos fez com que a justiça ficasse sem verbas federais para continuar com as ações já em agosto, conforme divulgou a Associação de Juízes Federais (Ajufe).
De acordo com a entidade, a verba anual de cerca de R$ 172 milhões, repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas, não será suficiente para bancar as reavaliações feitas pelo INSS até o final de 2018.
Segundo a Ajufe, apenas em 2017 cerca de R$ 211 milhões foram gastos com exames médicos judiciais. Para cada perito, por exemplo, a Justiça paga o mínimo de R$ 62,13, e máximo de R$ 200 para cada procedimento realizado em juízo. E ainda segundo a Ajufe, sem dinheiro para pagar os peritos judiciais, é impossível elaborar o laudo de condições laborais do trabalhador, que é essencial para o julgamento.
Essa política desastrosa só prejudica aqueles que mais necessitam dos benefícios. Tudo isso está acontecendo porque o governo Temer quer tratar o trabalhador como criminoso. A meta desse golpista não é fazer correção de possíveis erros, é tirar um direito do trabalhador que, por muitas vezes, adoeceu ou sofreu acidente de trabalho. Ao invés de punir as empresas pelo adoecimento dos trabalhadores, ele prefere colocar a conta no colo do trabalhador. E com a perda dos benefícios era óbvio que o segurado iria recorrer ao judiciário.
Desde que o governo iniciou a revisão, mais de 400 mil benefícios sociais foram cancelados. Nessa leva, 228 mil são de auxílios-doença, 151 mil de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e 43 mil de aposentadorias por invalidez.
Fonte: Seeb SP
