Proposta abre caminho para proteger parlamentares ligados a corrupção, trabalho escravo e emendas Pix, alerta professor. Além de assassinos, estupradores e narcotraficantes. Deputados eleitos pela Baixada, Rosana Valle (PL) e Delegado da Cunha (PP) votaram a favor. Leia abaixo lista dos 40 deputados de SP que votaram a favor
“O que aconteceu é bastante grave, é um atentado à sociedade brasileira, não apenas à própria história do Congresso”. Esta é a avaliação do cientista político e professor Francisco Fonseca, sobre a aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Ele destaca a reviravolta em torno do voto secreto: na terça-feira (16), os deputados derrubaram a manobra, mas, nesta quarta (17), ela foi restaurada.
“É tanta blindagem, ocultação, opacidade, que [o voto] precisa ser secreto também. Quem vota favoravelmente a acobertar um crime de um parlamentar precisa esconder o próprio voto”, critica Fonseca. “Contraria os princípios mais elementares da democracia, da República, que é o poder público em público”, complementa. A PEC propõe restringir investigações e processos contra parlamentares, criando mecanismos para dificultar punições judiciais por crimes.
O professor esclarece que a proposta não é uma garantia de imunidade parlamentar, mas sim um salvo-conduto para a impunidade irrestrita. “Não é à toa que os críticos apelidaram a ‘blindagem’ de ‘bandidagem’. Isso não é sem motivo: protege o trabalho escravo, a corrupção, a associação com o crime organizado. Tudo isso fica blindado”, explica. “O Congresso brasileiro é constituído por um grupo altamente conservador e uma parte deste grupo vinculado a negócios escuros quer se proteger”, denuncia.
Fonseca lembra que o projeto alcança até as chamadas emendas Pix, repasses sem transparência que driblam a fiscalização, facilitando gastos inadequados e ineficientes, impropriedade administrativa e corrupção por parte de municípios e estados. Esses recursos movimentam cerca de R$ 50 bilhões, previstos no Orçamento da União para 2025. “Blinda todas as formas completamente ilegais, imorais da moralidade pública”, repudia.
Apesar do avanço na Câmara, o cientista político acredita que a medida deve ser vetada no Senado, diante de declarações do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e do também senador Otto Alencar (PSD-BA), que comanda a Comissão de Constituição e Justiça.
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Deputado (a) que for pego matando, estuprando, roubando não será preso?
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) resumiu o que vai acontecer caso a PEC seja aprovada no Senado: “Para que todo mundo entenda a gravidade da PEC da Blindagem, pense: se uma pessoa é pega em flagrante roubando, ela é presa. Se uma pessoa é pega em flagrante matando, ela é presa. Se uma pessoa é pega em flagrante estuprando, ela é presa também. Agora, com a PEC que terminou de ser aprovada aqui no plenário da Câmara, isso não vai valer para deputados e senadores. O que isso quer dizer? Que se um deputado for pego em flagrante roubando num esquema de orçamento secreto, ele não vai poder ser preso. Se for pego matando, ou cometendo violência doméstica, ou dirigindo bêbado, ele não vai ser preso. Se for pego cometendo um estupro em flagrante, ele não vai poder ser preso”.
Veja lista dos 40 de SP que votaram a favor
Adilson Barroso (PL)
Alex Manente (Cidadania)
Alfredinho (PT)
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Arnaldo Jardim (Cidadania)
Bruno Ganem (Podemos)
Celso Russomanno (Republicanos)
Cezinha de Madureira (PSD)
David Soares (União Brasil)
Delegado Da Cunha (PP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Ely Santos (Republicanos)
Fábio Teruel (MDB)
Fausto Pinato (PP)
Felipe Becari (União Brasil)
Gilberto Nascimento (PSD
Jefferson Campos (PL)
Jilmar Tatto (PT)
Joao Cury (MDB)
Jonas Donizette (PSB)
Kiko Celeguim (PT)
Luiz Carlos Motta (PL)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Marangoni (União Brasil)
Marcio Alvino (PL)
Marcos Pereira (Republicanos)
Maria Rosas (Republicanos)
Mario Frias (PL)
Mauricio Neves (PP)
Miguel Lombardi (PL)
Missionario Jose Olimpio (PL)
Paulinho da Força (Solidariedade)
Paulo Freire Costa (PL)
Pr. Marco Feliciano (PL)
Renata Abreu (Podemos)
Rodrigo Gambale (Podemos)
Rosana Valle (PL)
Simone Marquetto (MDB)
Tiririca (PL)
Vinicius Carvalho (Republicanos).
