A iniciativa do seminário se deve em função dos últimos ataques patronais que buscam generalizar a terceirização para todas as atividades econômicas no País, nos setores privado e público. (clique aqui para fazer a inscrição)
A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e o Sindicato dos Bancários de Santos e Região irão realizar, dia 18/10, das 9h às 18h, na Av. Washington Luiz, 140, em Santos/SP, o Seminário Nacional Terceirização, destruição de direitos e resistência social. "Todos os bancários e trabalhadores, assim como dirigentes sindicais de todas as centrais sindicais estão convidados a debater mais este ataque aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores", afirma Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Os debatedores são: Dr. Jorge Souto Maior – Juiz do Trabalho e Professor da Faculdade de Direito da USP; Marilane Teixeira – Pesquisadora do Cesit/Unicamp e do Fórum dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização; Dra. Carolina Mercante, Procuradora do Trabalho e Doutorando em Direito do Trabalho pela USP; Vitor Filgueiras – Auditor Fiscal do Trabalho e Pesquisador do Cesit/Unicamp; Sávio Cavalcanti – Professor de Sociologia da Unicamp; Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; e ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Os banqueiros e grandes empresários aliados aos governos federal, estaduais e municipais pressionam para aprovar o PL 4330 na Câmara Federal e o PLS 87 no Senado – barrados até o momento por força da mobilização social – os representantes do grande capital recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a Repercussão Geral que dará ao julgamento do Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (produtora de Celulose com sede em Minas Gerais) que se alega no “direito” de terceirizar todas as atividades de sua empresa. Trata-se de um retrocesso histórico que pode quebrar a espinha dorsal dos direitos trabalhistas no Brasil e ampliar, ainda mais, a precarização do trabalho.
Sofremos a 1ª derrota no STF e temos que resistir
A Classe Trabalhadora sofreu a primeira derrota no STF, no debate que se trava sobre a Terceirização.
No último dia 23/09/2014 o Ministro Teori Zavascki, relator da Repercussão Geral, atendeu ao pleito formulado em 17/09 pela Contax, Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e da Federação de Telecomunicações (Febratel) para suspender todos os processos que discutam questão idêntica à da Repercussão Geral pendente.
A interrupção impede que sentenças sobre matéria semelhante ao que está sendo discutido na Repercussão Geral, até sua conclusão, sejam proferidas, ou seja, na prática existe o risco da proliferação indiscriminada de contratação de serviços terceirizados que contrariem o que determina a Súmula 331 do TST.
As estatísticas provam de forma bastante convincente que a Terceirização apenas precariza condições de trabalho e consolida a barbárie. Países como Venezuela, Equador e França, não permitem a terceirização.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, encara com grande preocupação, mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região e Intersindical
