A reforma trabalhista sem fim e a “bolsa patrão” do Contrato Verde e Amarelo
A medida provisória 905 é pior do que muita gente pode imaginar. A MP da carteira verde e amarela vai impor ao país uma renúncia fiscal de cerca de R$ 10,6 bilhões em apenas 5 anos. Os dados são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e foram levantados com base em cálculos da Secretaria da Receita Federal.
>> Confira aqui a íntegra da nota técnica do Dieese
Segundo a nota técnica, cada “emprego verde e amarelo” vai representar R$ 1.630,76 a menos de arrecadação por mês à nação, cerca de R$ 20 mil por ano. Quase a totalidade da perda (R$ 9,7 bilhões) vai impactar o orçamento da União e, consequentemente, a Previdência.
O Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae – também deve ter perda estimada em R$ 866 milhões, por conta dos benefícios fiscais concedidos por Bolsonaro a empresários. A MP desonera, por exemplo, o empregador da contribuição para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e das contribuições para o Sistema S e o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária).
A medida também reduz o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% para 2% e a multa rescisória sobre o saldo dos depósitos no FGTS, que cai de 40% para 20%. Por esse motivo, a MP vem sendo apelidada de “bolsa-patrão”.
Análise
Considerada uma das medidas mais polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP recebeu cerca de 1.930 emendas (sugestões de alteração) por parte de deputados e senadores e deve ser votada pela primeira vez nesta quarta-feira (04/03), na comissão mista que avalia a pauta no Congresso Nacional.
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Fonte: SEEB Bahia – 06/03/2020
