Seguradoras questionavam cobrança no STF, que decidiu pela sua legalidade em fevereiro. Para especialistas, montante poderia ser revertido em investimentos no sistema de saúde pública
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmam uma dívida de quase R$ 2 bilhões dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). O valor devido refere-se ao atendimento prestado pela rede pública a usuários conveniados com setores privados. Para especialistas, o montante poderia ser usado como recurso para a recuperação do serviço público afetado pelos cortes promovidos pela gestão Temer.
Apesar de a cobrança ser prevista desde 1998 pela Lei 9.656, as seguradoras entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do ressarcimento feito e calculado pela ANS. Segundo a pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete, as empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento da dívida. No entanto, após 20 anos de espera, o STF decidiu em fevereiro que a cobrança é legal e pode ser feita pela agência reguladora.
“A partir de agora um novo horizonte se abre para a saúde pública. Com esse entendimento pacificado, é possível que esses processos prossigam e enfim as empresas paguem o que é de direito”, afirma a pesquisadora do Idec, destacando que o ressarcimento dos planos de saúde não retira a necessidade de revogação da Emenda Constitucional (95), que congela por 20 anos os investimentos sociais.
Fonte: Com informações da Rede Brasil Atual
