A atuação repressiva do Estado brasileiro nas manifestações que se espalharam pelo País, a partir de junho do ano passado, será tema de audiência pública na Organização dos Estados Americanos (OEA). A reunião acontece em Washington, no próximo dia 28, e será coordenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A audiência servirá para debater a repressão e violações de direitos (como as prisões arbitrárias) durante a série de protestos, além de discutir a liberdade de manifestação.
Diante de uma série de propostas recentes de leis que visam endurecer a repressão aos protestos, a audiência ajuda a pressionar o Estado contra uma postura de criminalização dos movimentos sociais e suas lutas.
É fundamental ressaltar que as mobilizações populares são o caminho para mudanças efetivas na sociedade. Sem elas, nada adiantam reuniões e declarações de intenções, porque não são respeitadas se não forem acompanhadas de ações como passeatas, atos, protestos e greves entre outras.
O perigo está em penalizar criminalmente estas manifestações, diminuir a liberdade de expressão e, fatidicamente, a democracia, que já não atende aos anseios dos trabalhadores e da população brasileira, principalmente a mais carente.
Crédito: foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil;
Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região Imprensa Seeb Santos e Região com informações da Agência Brasil
