A reforma trabalhista acabou com a ultratividade – princípio que garantia a validade da Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo depois do fim da sua vigência; uma das prioridades será garantir a manutenção da CCT durante as negociações, e mobilização dos trabalhadores será fundamental
PLR, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche/babá, adicional por tempo de serviço, licença maternidade estendida… Estes e todos os demais direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários e bancárias precisam estar garantidos na mesa de negociação após 31 de agosto de 2022, por causa do fim da ultratividade. E para isso precisamos estar conectados e mobilizados.
A lei trabalhista encomendada ao governo Temer pelo setor patronal, e que entrou em vigor em novembro de 2017, destruiu vários direitos dos trabalhadores. Um deles foi o fim do princípio da ultratividade, que garantia a validade de um acordo coletivo até sua renovação. Assim, sem novo acordo, a CCT dos bancários perderia sua validade em 31 de agosto deste ano, um dia antes da data base da categoria.
A proibição da ultratividade é muito prejudicial aos trabalhadores. Isso porque, por causa da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da CCT ou dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) (acordos específicos de bancos) não ocorrem dentro do período de vigência do instrumento em vigor. Com isso, não há garantia de recebimento dos direitos/benefícios previstos nos documentos.
Por esta razão, novamente como em 2020, uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários 2022 será garantir a ultratividade da CCT e dos ACTs.
Esta é apenas uma das razões para que a categoria bancária se mantenha mobilizada e conectada na Campanha Nacional dos Bancários 2022, que já foi adiantada por conta disso e da conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores pelo governo e patrões. As reuniões oficiais de Campanha aprovadas pelo movimento sindical terão início a partir de 17 de maio, veja calendário abaixo.
Sem a ultratividade seus direitos estão em jogo!
“A mobilização, sindicalização, protestos e até uma greve têm que estar na consciência dos bancários e bancárias para que não percam seus empregos, direitos e salários. Filie-se ao Sindicato e siga forte na luta coletiva”, observa Élcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.
CALENDÁRIO DA CAMPANHA NACIONAL 2022
Até 17 de maio: assembleias para eleição dos delegados.
Até 21 de maio: consulta nacional.
Até 24 de maio: envio da consulta à Contraf.
Até 29 de maio: realização das conferências estaduais ou regionais.
A definir: encontro dos bancos privados.
Dias 2 e 3 de junho: congressos dos bancos públicos (Caixa, BB, BNB, BASA e BNDES).
Dias 3 a 5 de junho: 24ª Conferência Nacional dos Bancários.
Dias 6 e 7 de junho: assembleias para aprovação da minuta de reivindicações.
Fonte: SEEB de São Paulo com edição da Comunicação do SEEB de Santos e Região
