União foi autorizada na segunda-feira pelo juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí (SP)
Foi realizado nesta terça-feira (28), em Jacareí, no interior de São Paulo, o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
A união de Luiz André de Rezende Moresi, 37 anos, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, havia sido autorizada na segunda-feira (27) pelo juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Eles haviam registrado a união estável no dia 17 de maio e, no dia 6 de junho, deram entrada no pedido de conversão em casamento civil. Com a decisão, o casal terá direito a certidão, adoção de sobrenome e mudança do estado civil de solteiros para casados.
“Seno mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais – às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal”, diz o juiz em sua sentença, que se baseou no artigo 226 da Constituição Federal, que afirma que a família, base da sociedade,
tem proteção especial do Estado.
O juiz baseou-se, ainda, em uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual.
Juntos há dez anos, Luiz e Sergio coordenam a ONG Revida, entidade de direitos humanos e cidadania LGBT, e organizam a Parada Gay do Vale do Paraíba. Para Luiz, a decisão “é fruto da luta de militantes do Brasil todo, que há anos buscam o reconhecimento de direitos”.
Sergio destaca ainda o simbolismo das datas, lembrando que o casamento ocorreu no dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT. “O despacho sai no dia que comemoramos um ano da primeira Parada Gay da região e a certidão no Dia Mundial do Orgulho LGBT”, ressalta.
A decisão foi celebrada por militantes da causa gay. Em nota, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) parabenizou a decisão do juiz, que “contribui para uma sociedade democrática , fraterna e plural, onde todas e todos possam ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminação e privilégios”.
Primeiro casamento Lésbico
Ainda neste terça-feira (28) um casal de mulheres transformou a união estável de 11 anos em casamento civil. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu que as duas tinham direito à conversão da união reconhecida em casamento, com a “celeridade e singeleza procedimental”. O nome das mulheres e da juíza não foi divulgado, mas a decisão foi registrada com valor de sentença e tem efeitos imediatos.
Fonte: B
