Negociação com BB define calendário e abrangência do acordo

Banco do Brasil garante renovação das cláusulas do aditivo que preveem conquistas específicas dos funcionários do banco.

A segunda rodada de negociações da Mesa Específica com o Banco do Brasil na Campanha dos Bancários de 2018 ocorreu nesta sexta-feira 13, em São Paulo.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) cobrou do banco a assinatura de um pré-acordo que garanta a manutenção dos direitos dos funcionários até a assinatura de um novo Acordo Coletivo Aditivo. O banco informou que, assim como na mesa da Fenaban, o banco tem disposição de negociar um acordo até 31 de agosto, e que os esforços serão feitos para assinatura do acordo e caso haja necessidade, discutirá um pré-acordo em momento oportuno.

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A Comissão de Empresa reafirmou o pedido sobre o pré-acordo e deixou claro que também tem a intenção e disposição de negociar o acordo aditivo, mas que a garantia de pré-acordo traz segurança para os bancários e para o processo negocial. A CEBB também afirmou que a intenção dos representantes dos funcionários é de negociar o acordo, e cobrou do BB uma negociação efetiva, com apresentação de propostas em todas as mesas.

Calendário de negociações

Nesta rodada ficou estabelecido o seguinte calendário de negociações para as próximas rodadas. No dia 23 de julho, em Brasília, será discutido o tema Saúde e Condições de Trabalho. No dia 26 de julho, em São Paulo, o assunto abordado será sobre Emprego, cláusulas de Relações Sindicais e Sociais. Já no dia 3 de agosto, em São Paulo, serão discutidas as Cláusulas Econômicas.

Abrangência do acordo

Um ponto importante firmado na negociação foi a abrangência do acordo a ser assinado. O banco afirmou que o acordo terá a mesma abrangência do acordo anterior, não sendo excluídos os trabalhadores chamados de “hipersuficientes” pela nova legislação trabalhista. De acordo com nova lei aprovada no governo Temer, empregados com nível superior e remuneração acima de duas vezes o teto de benefícios do INSS (que hoje corresponde a R$ 11.291) negociariam direto com o patrão, correndo o risco de perder direito, uma vez que não teriam uma representação coletiva. Desta forma, a abrangência a todos dá mais segurança aos funcionários do BB.

Renovação de cláusulas

O banco firmou o compromisso de renovação das cláusulas de direitos conquistadas ao longo das diversas campanhas nacionais e inseridos no acordo coletivo. Nestas cláusulas estão as ausências legais e auxílios como PAS Auxílio, Isenção de Tarifas e Licença para Acompanhar Pessoas Enfermas.

Mesa temática de saúde do trabalhador

Foi firmado o compromisso de instalação da Mesa Temática de Saúde do Trabalhador. A instituição de mesas temáticas serve para debater com mais profundidade os assuntos mais complexos e que necessitam de um tempo maior de discussão. Na mesa de Saúde do Trabalhador será discutida a realocação de funcionários que voltam de licença saúde, bem como detalhamento do PCMSO e outros programas de saúde.

Escritórios digitais e teletrabalho

Outra mesa temática com o compromisso de instalação após a assinatura do acordo é sobre Escritórios Digitais e Teletrabalho. Os funcionários querem debater a forma como os escritórios estão sendo implantados e as condições de trabalho dos funcionários dessas unidades. O movimento sindical já fez uma mesa anterior no início dos escritórios e uma nova mesa foi demanda dos funcionários destes setores, levada ao Congresso dos Funcionários do BB que aconteceu no mês de junho. O teletrabalho e home-office é uma realidade em muitas empresas e está sendo implantado aos poucos no Banco do Brasil, sem uma discussão mais aprofundada com a representação dos funcionários. Esta mesa temática será usada debater sobre o modelo existente, o futuro do trabalho e a proteção do trabalhador nessa nova modalidade.

Outros temas e respostas negativas

Outro tema levado pelos funcionários foi a questão das agências explodidas e sem abertura. Houve uma preocupação com os municípios que estão ficando sem agências bancárias e sem circulação de numerário. O banco informou que os assuntos da pauta sobre segurança bancária não tem ainda resposta e serão tratados na mesa do dia 23, na sequência da discussão sobre o tema na mesa única da Fenaban.

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O banco informou também que o número de funcionários está limitado às portarias do Governo, via SEST, e que não fará concursos para reposição dos quadros nas agências, uma vez que ainda existe uma grande quantidade de excessos e precisam ser ajustados. Os funcionários cobraram do banco que não haja remoção compulsória para outras cidades e que o banco estude incentivos para funcionários que queiram migrar para dependências com dificuldade de provimento, mesmo na mesma praça.

Remoções compulsórias para cidades vizinhas

Os representantes dos funcionários apresentaram ao banco casos de remoção compulsória de escriturários para outras cidades com prejuízo financeiro e familiar. Foi dado exemplo de situações em Santa Catarina, na região de Chapecó, com funcionário sendo obrigado a trabalhar em outro município e com o deslocamento não sendo coberto pelo vale-transporte por ser intermunicipal. Estas mudanças agregam mais despesas aos funcionários e estes são transferidos contra a sua vontade.

Na minuta de reivindicações dos bancários do BB está o pagamento de vale-transporte intermunicipal, independente da empresa ter vale ou ônibus com catracas. A normatização no acordo coletivo desse benefício poderia resolver o problema de milhares de funcionários em todo o país.

Descomissionamentos e coação de bancárias e bancários

Os funcionários relataram os casos de descomissionamentos de funcionários feitos de forma desrespeitosa e com coação e assédio por parte dos gestores. Em Salvador e Curitiba os funcionários foram chamados a uma sala e teriam que responder sobre uma proposta forçada de migração para jornada de 6 horas. Não poderiam consultar ninguém sobre a situação que envolvia redução salarial e foram descomissionados no mesmo dia.

# Bancários não têm benefícios, tem direitos!

A Comissão de Empresa informou ao banco que todos sabem que se trata de retaliação por estarem contemplados em ação judicial, mas que em nenhum caso anterior foi feito dessa forma, sem oportunidade de tempo para as pessoas responderem.

Jogo de empurra

Os representantes dos funcionários cobraram da DIPES sobre a responsabilidade na orientação aos funcionários. No caso do CSA de Curitiba, a administração da unidade informou que foi orientado pela Diretoria Gestão de Pessoas, que nega haver orientação do banco para esse tipo de coação. Os funcionários cobram que se não é orientação do banco, deveria haver abertura de procedimento administrativo para apurar e, não havendo apuração, fica caracterizado a orientação institucional da empresa.

A negociação trouxe avanços importantes como a definição do calendário de negociações, renovação das cláusulas dos direitos e também a abrangência do acordo para todos os funcionários. Havia uma apreensão sobre a questão dos chamados hipersuficientes ficarem fora do acordo com redução de direitos. A fala do banco sobre a disposição de fechar um acordo até 31 de agosto precisa ser demonstrada nas próximas rodadas de negociação. São muitas as reivindicações dos bancários e condizentes com o tamanho do lucro do BB nos últimos anos. Temos toda disposição de fechar um bom acordo. Por isso, entendemos que um pré-acordo que garanta as cláusulas vigentes dá mais segurança às negociações.

A próxima rodada de negociações será realizada em Brasília, no dia 23 de julho, na sede do BB.

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Crédito: Márcio Fidêncio
Fonte: Contraf com edição de Redação SEEB SP