Nenhuma proposta às reivindicações dos empregados foi apresentada pela Caixa Econômica Federal, durante a 2ª rodada de negociação da Campanha Salarial 2015. Na reunião, na sexta-feira (4), em Brasília (DF), foram debatidos os pleitos relacionados à saúde do trabalhador, aposentados e Funcef. Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores reivindicaram a criação de um Grupo de Trabalho paritário para debater e buscar soluções para resolver os problemas enfrentados pelo fundo de pensão, como o plano de equacionamento do REG/Replan saldado e não-saldado, contencioso judicial, governança, entre outros. O banco ficou de analisar a solicitação.
O movimento sindical ressaltou que as ações judiciais são um dos fatores que impactam nos resultados da Funcef. Conforme dados divulgados pela Fundação, em 2015 já estão provisionados cerca de R$ 181 mil para risco de condenação remoto, quase R$ 7,1 bilhões para risco possível e mais de R$ 1,8 bilhão para risco provável, totalizando mais de R$ 8,9 bilhões.
A Caixa alegou que está cumprindo com o Acordo Operacional, que prevê a responsabilidade da empresa apenas nas ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (Pams), e que tem feito o repasse de recursos para a Funcef. No entanto, segundo os trabalhadores, esses itens representam a parcela menor do contencioso judicial. A maioria das ações é relativa ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA).
Outros pontos abordados, na negociação, foram o fim do voto de Minerva, o reconhecimento, por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte ao fundo de pensão aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado e aos que o saldaram, e o fim da discriminação aos trabalhadores que não saldaram o REG/Replan e, em função disso, são impedidos de migrar para Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2008 e para o Plano de Funções Gratificadas (PFG) de 2010. A Caixa disse não a todas essas reivindicações.
Ainda sobre Funcef, outra reivindicação dos trabalhadores é a incorporação urgente do REB ao Novo Plano. Segundo os interlocutores da empresa, o processo está desde junho no Ministério da Fazenda, e a demora na implantação desta medida se deve a dificuldades impostas pelos órgãos controladores. Não há previsão de quando a metodologia formulada conjuntamente pela Fundação e a patrocinadora será encaminhada à Previc, última instância de deliberação.
Outra questão que precisa ser resolvida de uma vez por todas é a do Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP), que se arrasta desde 2006. Na época, quando Caixa e Funcef fecharam o acordo, eram 1.150 assistidos. Hoje, são pouco mais de 700. A média de idade dos participantes nessa situação é de 80 anos. Segundo o movimento sindical, a patrocinadora está esperando resolver isso com a morte de todos, o que não será aceito.
A empresa também recusou duas das três propostas relativas aos aposentados: extensão do Saúde Caixa aos desligados em Plano de Adesão ao Desligamento Voluntário (PADV) e programa de refinanciamento de dívidas do segmento. Outro item, que consta na minuta específica, é a criação de programa que assegure atendimento digno aos aposentados e pensionistas nas unidades. O banco alegou que já adota esta prática e que situações isoladas podem ser denunciadas para serem apuradas.
Saúde do Trabalhador
Um dos argumentos mais utilizados pela Caixa, na negociação da sexta-feira, para justificar a falta de propostas às reivindicações dos trabalhadores foi de que já cumpre o que está previsto na legislação. Foi assim, por exemplo, com o pedido de adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Hoje, ela corresponde ao salário mínimo, conforme está previsto no artigo 192 da CLT. Segundo o banco, existem questionamentos para mudar o valor no Superior Tribunal Federal, mas enquanto o STF não se posicionar, ficará mantida vinculação ao mínimo.
O mesmo posicionamento manteve em relação a outros itens como a incorporação da gratificação de função e CTVA aos salários para empregados que forem obrigados a abandonar a função em razão de problemas de saúde, criação de protocolo de combate ao assédio sexual e abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), no prazo de 24 horas, para todos os trabalhadores lotados nas unidades que sofrerem ocorrência de assaltos.
A pauta específica da campanha salarial deste ano será negociada com a Caixa concomitantemente com as negociações realizadas no âmbito da mesa unificada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O calendário de debates específicos começou no dia 27 de agosto, quando a Caixa se manteve intransigente e rejeitou a suspensão do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).
Na reunião de sexta-feira também estava previsto o debate sobre Saúde Caixa, mas o tema ficou para a próxima negociação, agendada para 11 de setembro, quando estarão em pauta, ainda, carreira, isonomia e organização do movimento. No dia 18 de setembro, ocorrerá a quarta reunião sobre os pontos da minuta relativos a contratação, condição de funcionamento das agências e jornada/Sipon.
Fonte: Fenae
