Governo faz cálculo incorreto para produzir deficit, enganar a população e meter a mão no dinheiro da seguridade social para desviar aos bancos e suas despesas políticas
Como é feito o cálculo “fake” do Governo
O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários. Ignora e não cobra empresas devedoras e o próprio governo não paga sua parte. Ao contrário, retira da Previdência para pagar juros aos bancos. Por esse cálculo que o Governo divulga um falso deficit da Previdência.
Como o cálculo deveria ser feito pela Constituição
Os artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social onde estão todos os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílios, etc.), os benefícios sociais e o amparo à saúde. Os artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos para somente proteção social. O dinheiro arrecadado não poderia ser gasto com outras coisas. E quais são essas receitas?
· Contribuições Previdenciárias ao INSS
· Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
· Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
· PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
· Receita de concurso de prognósticos (Loteria Federal)
O calote das empresas chega a R$ 935,5 bilhões e estão previstos perdões fiscais (Refis) de R$ 400 bilhões por ano.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU
O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, como o pagamento de juros aos bancos. Faz isso através da DRU – Desvinculação de Receitas da União – uma regra estipulada para que 30% das receitas da União fiquem desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 30% das receitas de contribuições sociais não estão sendo gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Segundo auditores fiscais federais, já foram desviados de 2000 a 2015 quase R$ 4 trilhões.
Bancos estão entre os maiores devedores
Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2016.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita
