Durante o governo FHC, de triste lembrança, inúmeros direitos foram eliminados. Ainda assim, o movimento sindical conseguiu impedir a “flexibilização” dos direitos garantidos na CLT. Para FHC, “modernizar” as relações de trabalho era permitir que, através da negociação entre empresas e sindicatos, esses direitos pudessem ser retirados.
Infelizmente, esse debate voltou à pauta por iniciativa da direção do sindicato dos metalúrgicos do ABC, através da proposta de Acordo Coletivo com Propósito Específico, o ACE.
Se aprovada, a proposta inauguraria um período de chantagem patronal sobre os trabalhadores e as entidades sindicais para que aceitem negociar redução de direitos. Se o ACE for aprovado, a chantagem do patrão é certa: ou você aceita reduzir direitos ou a empresa ameaça demitir.
Um bom exemplo do que pode acontecer é o recente acordo assinado entre a General Motors e o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos.
Mesmo após demitir em massa, durante todo o período anterior, a GM ameaçou retirar uma planta da fábrica de SJC. Diante da ameaça patronal, a direção do sindicato (PSTU/CSP-Conlutas) aceitou negociar e defender que os trabalhadores aceitassem reduzir os salários e flexibilizar a jornada, introduzindo o banco de horas. (Apesar de reduzir o salário do trabalhador e ganhar da presidenta Dilma a isenção do IPI, a GM continuou demitindo funcionários).
Se o ACE for aprovado, empresas como a GM poderão chantagear os trabalhadores e exigir a redução de outros direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS etc. Por isso, a proposta da direção dos metalúrgicos do ABC, filiado a CUT, encontra resistência nos mais diversos setores, inclusive no interior daquela central.
Para a INTERSINDICAL, é muito ruim que esse debate tenha voltado à pauta. Principalmente por iniciativa de um sindicato. Temos de combater essa proposta e impedir que ela entre em tramitação no Congresso. Direitos não se negociam! Só se for para aumentá-los.
Fonte: INTERSINDICAL
