As normas internacionais e a Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem dizem: “toda a pessoa tem direito ao trabalho com condições dignas”, “ toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho”, a terceirização rasga tudo isso
Cerca de vinte e cinco dirigentes e militantes da INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora, entre eles diretores do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, participaram ativamente do Seminário A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas, que aconteceu em Brasília nos dias 14 e 15 de agosto último. A atividade foi organizada pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília e pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual nossa central e outras organizações fazem parte.
A plenária final do evento aprovou um documento unitário contendo uma série de ações no combate à ofensiva patronal visando impedir que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e os governos cedam à pressão do grande capital para aumentar seus lucros destruindo as garantias e direitos trabalhistas no Brasil. O documento será encaminhado a todas as candidaturas (presidência, governos estaduais, parlamentos) condicionando o voto dos trabalhadores ao compromisso dos postulantes com os trabalhadores.
A amplitude do evento demonstrou que estamos diante de uma brutal ofensiva patronal e que o tema da terceirização se constitui como luta prioritária de todos os setores comprometidos com os interesses da classe trabalhadora. Acadêmicos e pesquisadores, como Ricardo Antunes, Gonzaga Belluzzo, Gabriela Delgado, Magda Biavaschi, Marilane Teixeira, Maria da Graça Druck, Margarida Barreto, entre outros, expuseram os resultados de suas pesquisas e demonstraram a perversidade que a terceirização significa para milhões de trabalhadores já terceirizados e o tamanho da catástrofe que resultaria a generalização da terceirização para todas as atividades.
Do âmbito do judiciário e ministério público, a participação de cinco Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Procurador-Geral do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), de Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Dr Roberto Caldas, da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) foram categóricos na demonstração de que a repercussão geral que o STF promete dar ao julgamento da matéria (ou o PL 4330 e PLS 87) fere os princípios constitucionais e é um tiro mortal no direito do trabalho no Brasil.
Já os representantes do MHUD abordaram a questão da terceirização como um desrespeito aos direitos humanos no país. Todos os setores foram unânimes: não podemos permitir o retrocesso.
As representações do movimento sindical presentes apresentaram diversas propostas para barrar a ofensiva atual em curso no STF, além de manter a vigília quanto à tramitação no congresso do PL 4330 (Câmara dos Deputados) e do PLS 87 (Senado).
Dirigentes e militantes da INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora alertaram sobre a importância de levar o seminário para todas as regiões e categorias, buscar o diálogo e construção conjunta com outros setores, como os movimentos populares, as organizações da juventude, partidos políticos, além de propor diversas ações concretas de enfrentamento à ofensiva do grande capital.
Perspectivas de julgamento de terceirização no STF
Neste momento o Superior Tribunal Federal (STF) analisa o Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que havia sido condenada por terceirização ilícita em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Segundo Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato e Secretário de Relações Internacionais da INTERSINDICAL, a terceirização quebra vários artigos da Constituição. “Até agora conseguimos barrar as aprovações dos projetos no Congresso. Mas a Repercussão Geral, colocada pelos empresários da celulose no país, para julgamento no STF pode sere uma tragédia. São 11 ministros que tem a obrigação de guardar a Constituição, caso aprovem vão rasgá-la e exterminar os direitos e a dignidade escravizando os trabalhadores ”, diz.
“Não podemos deixar que qualquer das três opções de terceirização passe, seja na Câmara, no Senado ou no STF. A situação é gravíssima. De outro modo a classe trabalhadora será dizimada. A justiça do Trabalho não existirá mais, porque não haverá mais regulamentação para ser julgada. Os terceirizados não terão para quem pedir ajuda e serão escravizados. É guerra! Precisamos fazer uma gigantesca mobilização junto com outras categorias, as universidades, associações, a maioria dos ministros do trabalho e a população”, explica Big.
A terceirização total é incentivada pelos governos federal, estaduais e municipais. Isto é a luta de classes, existem 101 propostas da Confederação Nacional da Indústria para exterminar com os direitos dos trabalhadores contidos na CLT e na Constituição. “Precisamos fazer o embate contundente, caso contrário podemos ter uma tragédia no Brasil. Temos que levar o assunto muito a sério, A LUTA FAZ A LEI”, finaliza Big.
Crédito: Foto: Carla Renata
Fonte: Intersindical e SEEB de Santos e Região
