Audiência pública no Senado Federal debateu ainda a falta de representatividade nas esferas do Poder e políticas públicas de inclusão social
O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a implementação de ações que promovam a inserção de negros no mercado de trabalho em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O debate “O protagonismo negro nas quatro esferas de Poder” também teve a participação de especialistas e representantes de entidades.
Na ocasião, a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, procuradora Valdirene Silva de Assis, afirmou que políticas de inclusão como a dos Estados Unidos mostram os reflexos positivos de ações afirmativas voltadas à inserção de negros no mercado de trabalho e em universidades. “Lá, as pessoas estão no mercado de trabalho, nas universidades, nos órgãos de imprensa e em programas de consciência social. Essas ações foram essenciais na construção da classe média negra americana e levaram um maior número de negros para universidades”, disse.
Entre as razões para a exclusão social da população negra no Brasil, a procuradora aponta a ausência de medidas compensatórias às vítimas do regime de escravidão. Segundo estudo elaborado pelo especialista Ricardo Henriques, do total de universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% negros e 1% descendentes de orientais. Além disso, a pesquisa apresentada pela procuradora revelou que dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% são negros.
A coordenadora nacional da Coordigualdade destacou que o último concurso de ingresso à carreira de procurador do MPT trouxe pela primeira vez a política de cotas raciais estabelecida pela instituição. Valdirene enfatizou as discussões sobre ações afirmativas são fundamentais para garantir mais representatividade de negros em setores de destaque no mercado de trabalho. “É importante ocupar espaços de poder para promover mudança de estereótipos e na forma como as crianças enxergam a nossa representação na sociedade”, ressaltou.
De acordo com os participantes, a discussão de políticas públicas voltadas para a comunidade negra em ano de eleição é ainda mais importante. Para o assessor da Educafro Cesar Augusto dos Santos, é preciso mostrar que a população negra corresponde a 54% dos brasileiros. “Se quisermos ser incluídos na sociedade brasileira, precisamos estar a frente de um projeto nacional para falar de sustentabilidade, reforma tributária e relações internacionais”, opinou.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), há predominância de brancos na política brasileira e isso reflete de forma negativa nas ações afirmativas em prol do protagonismo negro. “Queremos saber como será a participação da comunidade negra no fundo partidário. A pobreza tem cor. O negro, geralmente, não tem estrutura financeira para se candidatar e se eleger”, argumentou.
O presidente do Núcleo de Pesquisas Clóvis Moura da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Tadeu Kaçula, citou dados para demonstrar a pouca representatividade negra nas esferas do poder no país. “Dos 513 deputados federais, 24 são negros. Dos 81 senadores, três são negros. Dos 5.570 prefeitos, 1.604 são negros. Dos 57.838 vereadores, 24.282, são negros. Dos governadores dos estados e do DF, nenhum é negro. Dos ministros do STF, nenhum é negro. Não dá mais para deixar de discutir e participar, sobretudo diante do cenário político em que vivemos”, afirmou.
Fonte: MPT
