O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Santander, em Brasília, requerendo a nulidade de todas as demissões sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegração desses demitidos, com exceção daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados entre o banco e alguns sindicatos.
O MPT requereu, ainda, a concessão de tutela antecipada para que o Santander seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas ou em massa sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores. A ACP foi distribuída para a 14ª Vara do Trabalho.
A juíza Laura Morais Ramos proferiu despacho no último dia 4, onde não concedeu a liminar solicitada pelo MPT, mas marcou audiência para o próximo dia 4 de março, às 14h27, entre as partes. A ação possui o nº 0000132-60.2013.5.10.0014.
O ajuizamento da ACP ocorreu após o movimento sindical ter interposto uma representação junto ao MPT, em Brasília, tendo em vista ter o Santander promovido as demissões coletivas. A procuradora realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro).
Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista de 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012.
Na penúltima audiência, a procuradora do MPT requereu também informações ao Santander sobre os tipos dos desligamentos em 2012, possibilitando que o Dieese elaborasse um estudo sobre as demissões sem justa causa em cada mês. O levantamento foi apresentado por dirigentes sindicais na última reunião, retirando a máscara das dispensas no banco.
Enquanto a média de demissões sem justa causa era de 182 entre janeiro e novembro, o banco despediu 1.153 em dezembro, quase seis vezes mais, significando um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa. Os números foram conferidos mês a mês e confirmados pelos advogados do banco.
O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.
Fonte: Contraf
