Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi motivada após denúncia do Sindicato sobre o surto de Covid-19 na agência da Caixa Econômica Federal
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos instaurou inquérito civil denunciando a Agência Santos (Ag. 0345) da Caixa Econômica Federal, que fica na Av. São Francisco, 164, Centro. A instauração do inquérito foi determinada depois que o Sindicato dos Bancários de Santos e Região divulgou as denúncias sobre o surto de Covid-19 que atingiu os trabalhadores da unidade.
Segundo documento do MPT, o inquérito irá apurar “possíveis irregularidades trabalhistas praticadas pela investigada”. Foi determinada a notificação da empresa para que ela informe quais as medidas tomadas para prevenção da pandemia. O banco também terá que apresentar “Plano de contingência integrado com os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho”, “comprovantes de aquisição e entrega dos devidos EPI’s aos trabalhadores para prevenção ao COVID-19, como máscaras e álcool em gel; atualização do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), exigido pela Anvisa” entre outros protocolos sanitários.
O Ministério Público do Trabalho também solicitou que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Santos faça urgente fiscalização no local para “verificação de adoção de medidas efetivas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com subsequente encaminhamento de relatório de fiscalização e documentos correlatos”.
Sexta-feira tem protesto na frente da Agência
Nesta sexta-feira, 18 de junho, às 10h, o Sindicato realiza protesto na frente da Agência Santos para denunciar o surto de Covid-19 no local e reforçar a cobrança de providências urgentes da Caixa sobre o problema. A manifestação seguirá todos os protocolos de segurança sanitária e faz parte do Dia Nacional de Mobilizações pela Vacinação, Auxílio Emergencial de R$ 600 e Fora Bolsonaro.
O Sindicato também irá colaborar com o MPT, fornecendo informações para o inquérito civil.
Fonte: Comunicação Seeb Santos e Região
