Banco terá que esperar resultado das negociações com empregados para, somente depois, agendar prazo para adesão ao processo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) conseguiu, nesta terça-feira (11) uma liminar que impede a Caixa Econômica Federal de dar continuidade aos procedimentos de reestruturação que estão sendo implantados pelo banco.
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Os empregados estavam sendo obrigados a se inscrever no processo antes da data agendada para a negociação entre a representação dos trabalhadores e o banco, agendada para esta quarta-feira (12).
Na decisão, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o imediato sobrestamento do processo até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação. O juiz determina ainda que o banco reformule o cronograma de adesão e fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.
“Em total desrespeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o banco quer implementar um processo de reestruturação que traz diversas interferências na vida dos trabalhadores e na relação de trabalho com o banco. Decidimos intervir para defender os interesses dos empregados”, explicou o diretor de Finanças da Contraf e vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.
Negociações prévias
Em sua decisão, o juiz observa que a Caixa assumiu a obrigação de manter uma mesa permanente de negociação para abordar, dentre outros assuntos, quaisquer mudanças nos processos de trabalho que impactassem na vida dos empregados (Aditivo ao ACT 2018/2020, Cláusula 48, caput e § 2º).
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O juiz diz ainda que esse tipo de desrespeito às normas e às leis não pode ser ignorado, “em especial quando a própria Constituição Federal atribui especial relevância às negociações coletivas, a ponto de consistirem no único instrumento jurídico viabilizador da grave medida da redução salarial (CF, art. 7º, VI)”. Em sua decisão, o juiz diz ainda que “o cumprimento da obrigação não se exaure numa protocolar marcação de reunião, mas em desdobramentos inevitáveis, com a apresentação dos argumentos de cada parte, interlocução e tentativa de construção consensual de uma solução que atenda os desígnios empresariais sem afrontar ou surpreender cruelmente os trabalhadores”.
“O banco está tomando ações truculentas, típicas do atual governo. É preciso por um freio nestas ações e mostrar é preciso respeitar as leis e os acordos que são estabelecidos com os trabalhadores. Eles não podem fazer o que bem entenderem”, afirmou o concluiu o dirigente sindical.
Mesa e manifestação agendada
A própria havia marcado uma reunião da mesa de negociações com os trabalhadores para quarta-feira (12), em resposta aos ofícios enviados pela Contraf cobrando explicações e cumprimento da cláusula 48 do ACT sobre o processo de reestruturação, que exige prévia negociação. No entanto, definiu prazo final para que os empregados manifestassem seu interesse pelo processo de reestruturação aberto pelo banco que se encerrava antes da reunião.
Em protesto, os empregados da Caixa se mobilizaram e agendaram um Dia Nacional de Luta contra a Reestruturação para quinta-feira (13). “É fundamental que o maior número de empregados participe dessas mobilizações para debater o processo e encontrar formas de barrar essas mudanças que certamente estão impactando negativamente os trabalhadores, que podem ser afetados por mais uma reestruturação do banco. Está claro que a direção não respeita os empregados. Só unidos vamos mostrar nossa força”, convocou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
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Fonte: Contraf – 11/02/2020
