Considerado um dos temas mais polêmicos da atualidade, a união estável de homossexuais foi reconhecida como um direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada na última quinta-feira (05). Embora o casamento gay continue proibido, agora os casais homoafetivos são considerados entidade familiar.
A decisão do STF garante a guarda e sustento dos filhos, pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens e inclusão do companheiro em plano de saúde, entre outros. Dos 11 ministros que compõem a Corte, nove seguiram o relator o Carlos Ayres Britto e votaram a favor. Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar.
Considerada uma vitória pelo movimento gay, o próximo passo, segundo o deputado federal Jean Wyllys (Psol), é garantir a aprovação de leis que transformem a interpretação do STF em direito assegurado. No entanto, em entrevista, ele revela que o Congresso Nacional está alheio ao debate. Entre outras avaliações, o deputado aponta qual deve ser o papel dos meios de comunicação no combate à homofobia.
Deputado, quais os impactos da decisão do STF?
Jean Wyllys: A decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da união estável entre homossexuais não mudou completamente a vida da família brasileira, nem destruiu a família brasileira. Muito pelo contrário, fortaleceu na medida em que reconheceu como entidade familiar, outros arranjos conjugais que não os heterossexuais. Na verdade, quem ganhou foi a comunidade LGBT, que no âmbito judiciário, pode agora pleitear com facilidade o direito à união estável. Isso quer dizer que é preciso que essa decisão vire lei, porque só pode virar direito regulamentado por uma lei no Legislativo, no Congresso Nacional.
Como o Congresso trata o tema?
JW: O debate está instalado e o Congresso não pode ser alheio a esse debate. O Congresso tem sido alheio às transformações da sociedade. O Executivo e o Judiciário estão atentos a essas transformações e tentam – com as normas vigentes disponíveis – contemplar as demandas vindas dessas transformações na sociedade. Já o Legislativo se mostra alheio, tanto é que ao longo desses anos não foi votado nenhum Projeto de Lei voltado à comunidade LGBT.
De que maneira a decisão do STF pode influenciar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, que permite o casamento gay?
JW: Ajuda muito na discussão em torno dessa PEC e eu tenho a esperança que ajude, inclusive, a colocá-la em pauta. Eu já consegui umas 70 assinaturas, mas é preciso a adesão de 2/3 do Congresso para protocolar a proposta.
Neste sentido, a lei que criminaliza a homofobia também pode avançar?
JW: A pauta propositiva do casamento, a igualdade no acesso ao direito é muito mais impactante na sociedade como um todo, mas o PL 122/06, ao qual você se refere, está no Senado. A discussão em torno dos direitos civis dos homossexuais acaba ajudando sim na tramitação desse projeto que foi arquivado na legislatura passada e desarquivado agora pela senadora Marta Suplicy (PT).
Como se explica a aceitação do público em relação a você, mesmo após ter assumido a homossexualidade durante um reality show na televisão?
JW: Eu não assumi minha homossexualidade no programa. Eu já era assumido quando entrei. As pessoas que não me conheciam antes souberam da minha homossexualidade no programa, como souberam de outras coisas a meu respeito, que eu era professor e jornalista. Deliberadamente eu fui para o reality show e sabia que a minha postura, a minha história de vida, a maneira como eu vivia a minha homossexualidade e minha militância iriam, naquele momento, inaugurar uma representação da homossexualidade na grande mídia.
Qual o papel da grande mídia na formação ou desconstrução do preconceito?
JW: A grande mídia tem um papel importante no combate à homofobia porque é a partir da relação com a grande mídia que as pessoas constroem sua visão de mundo. Principalmente, num país como o nosso de muitos analfabetos, de outros tantos analfabetos estruturais e de pessoas que não gostam de ler, que não têm o hábito da leitura. Se a televisão não tratar o homossexual só como palhaço, de quem se ri, como um personagem a ser humilhado em cenas jocosas; se a imprensa tratar de outra maneira, apresentar a homossexualidade com suas outras expressões, já será um ganho.
A Parada do Orgulho Gay legitima ou enfraquece a causa?
JW: A Parada Gay é um dia de dar visibilidade aos modos de vida LGBT que estavam até há pouco tempo ausentes da publicidade, da televisão, do cinema. Ou, quando estavam presentes, eram representados de maneira subalterna, pejorativa, humilhante, caricaturada. Enfim, as paradas têm a função de dar visibilidade a esses modos de vida, de celebrar o orgulho gay. E isso, por si só, já é político.
Fonte: R
