O Governo Federal, pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso Nacional o “Plano Mais Brasil”, constituído da PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial e PEC Pacto Federativo. Em menos de um ano eles já conseguiram aumentar o tempo de aposentadoria e diminuir o valor do benefício
Agora os trabalhadores novamente serão atacados com o pagamento do funcionamento da máquina pública, além do dinheiro público ser direcionado aos cofres dos bancos em forma de pagamentos de juros. Leia sobre neste resumo, principalmente da PEC da Emergência e dos Fundos Públicos, abaixo:
PEC da emergência fiscal
Esta PEC flexibiliza a regra de ouro e diminui os gastos obrigatórios do governo federal, passando alguns para o povo.
As medidas do governo tem a duração de dois anos e adotam, entre outras regras, a diminuição dos salários e número de servidores comissionados.
Uma das ideias previstas na proposta é a criação do Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown.
Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas destinadas à manutenção da máquina pública) do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
No caso brasileiro está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%. O salário mínimo também deixará de ser reajustado com base na inflação. Ou seja, quem pagará são os trabalhadores privados e públicos.
Outra medida que impactará no serviço público é a suspensão temporária à progressão e promoção funcional. Exceto para membros do Ministério Público, militares, policiais e diplomatas que poderão ter promoção durante este período.
A PEC de emergência fiscal suspende os repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de recursos arrecadados com o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
PEC dos Fundos Públicos entrega 220 bi aos bancos
Existem 281 Fundos Públicos abastecidos com dinheiro de nossos impostos para inúmeros projetos de desenvolvimento nacional como Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, Especial de Treinamento e Desenvolvimento etc.
Guedes num ato de “Robin Hood às avessas” quer colocar a mão nos R$ 220 bilhões acumulados destes fundos, com dinheiro do suor dos trabalhadores, e escorrer para os cofres dos bancos. Descaradamente, Guedes diz simplesmente que é para pagar juros, o que não diminui dívida nenhuma.
Para não gerar debate: maldades são promovidas rapidamente
Desde o início deste governo, Bolsonaro e Guedes dizem que os trabalhadores têm muitos direitos, devem trabalhar quase na informalidade sem segurança, leis, direitos e benefícios. Acabaram de promover uma reforma da Previdência para diminuir apenas os benefícios dos mais pobres, dos trabalhadores que ganham menos. Das viúvas que ganham um salário mínimo.
Atenção
Isto, acima, sobre o pacote “Plano Mais Brasil” foi apenas o que eles mostraram para a imprensa. Mais bomba vem aí nas entrelinhas destas PECs. Tudo que vem de Bolsonaro e Guedes são maldades contra os trabalhadores e a população mais pobre. Não se engane, a dita classe média também está sendo prejudicada!!!
Crédito: Marcos Corrêa/PR
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região com Congresso em Foco
