A violência física ou sexual contra as mulheres ainda é alarmante. A cada ano, cerca de quatro mil mulheres são assassinadas no Brasil, conforme o Mapa da Violência 2012, produzido pela organização não-governamental Instituto Sangari. Na Paraíba, por exemplo, apenas nos dois primeiros meses de 2012, foram assassinadas 23 mulheres. Desse total, nove mortes estavam relacionadas ao tráfico de drogas, sendo que as demais decorreram de violência doméstica. Os números representam aumento de quase 200% em relação ao mesmo período de 2011.
Os dados em nível nacional também revelam a gravidade do problema. Denúncias de violência física contra mulheres corresponderam a 61,28% das 74.984 ligações feitas no ano passado para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O serviço totalizou 667.116 ligações – uma média de 1.828 por dia, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O 180 recebeu 343 ligações de mulheres em situações de cárcere privado.
A situação, no entanto, já foi pior. A pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), aponta “ tendência de melhora” nos últimos 10 anos. O estudo indica que, a cada dois minutos, cinco mulheres são vítimas de violência no Brasil. Em 2001, eram oito vítimas a cada dois minutos.
O professor da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Venturi, coordenador da pesquisa, avalia que as agressões estão relacionadas à ideia de posse que os homens têm em relação às mulheres, decorrente de uma mentalidade machista e conservadora que ainda vigora no país.
Para a coordenadora do Centro da Mulher Oito de Março (ONG que atua na Paraíba), Irene Marinheiro, os crimes têm como causa a relação de desigualdade entre homens e mulheres. Outro fator é a impunidade. Segundo ela, em apenas 2% dos casos os agressores são condenados. “Enquanto a maioria das denúncias ficarem impunes, a violência vai crescer”, afirmou.
Lei Maria da Penha
Em 2006, as mulheres conquistaram um importante instrumento de combate à violência: a lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (11.340/06), que recebeu o nome de Lei Maria da Penha, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou tetraplégica após uma tentativa de homicídio por parte do ex-marido.
“A criação da lei Maria da Penha encorajou as mulheres a denunciar. As mulheres estão mais informadas e isso fortalece nossa luta que é árdua”, enfatiza a coordenadora do Centro da Mulher Oito de Março.
A lei prevê medidas de proteção à mulher em situação de violência, que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida até a prisão em flagrante ou preventiva do agressor
Conforme balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2011, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.
No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.
A ação da lei foi reforçada, em fevereiro deste ano, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o Ministério Público a entrar com a ação penal, independentemente do consentimento da vítima. Agora, a preocupação do movimento de mulheres é garantir políticas e serviços para atender à demanda de assistência às vítimas.
O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, aumentou. No entanto, ainda são considerados insuficientes. O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas 208 Centros de Referência/Núcleos Atendimento a Mulheres, 489 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 72 Casas Abrigo, 98 Juizados Especializados/ Varas Adaptadas, 61 Defensorias Especializadas/ Núcleos de Defensoria, 37 Promotorias Especializadas/ Núcleos de Promotoria e 12 Serviços de Responsabilização do Agressor.
Desde 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres atua no enfrentamento à violência contra as mulheres, tendo como base a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que prevê estruturação e ampliação da rede de serviços especializados.
Serviço
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher e 25 de novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.
Fonte: fenae
