STF julga em dezembro ações movidas por partidos de oposição que contestam a falta de iniciativa do governo Bolsonaro no combate à pandemia. No voto antecipado, dia 24/11, o ministro afirma que a União tem o dever de considerar o emprego de todas as vacinas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano de vacinação contra a Covid-19. Além desse prazo inicial, o plano terá de ser atualizado mensalmente, com fiscalização do Congresso Nacional, segundo o ministro.
Lewandowski é relator de duas ações movidas por partidos da oposição, que questionam a inação do governo Bolsonaro sobre as medidas de combate à pandemia. A falta de um planejamento detalhado para a vacinação também é alvo do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal (MPF).
No voto antecipado nesta terça-feira (24), o ministro afirma que a União tem o “dever incontornável” de considerar o emprego de todas as vacinas. Portanto, qualquer opção só poderá ser descartada “com base em evidências científicas”.
Esses critérios devem levar em conta “a eficácia, acurácia, efetividade e segurança” dos imunizantes em questão. Além disso, deve considerar a “avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios”.
Uma das ações – movida por PSOL, PT, PSB e PCdoB e Cidadania –, pede que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de imunização. Na outra, a Rede Sustentabilidade questiona a decisão de Bolsonaro, que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia assinado protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac.
Em vez de decidir individualmente, em caráter liminar, Lewandowski enviou, no final de outubro, essas ações diretamente ao plenário. O julgamento está marcado para 4 de dezembro.
Longo prazo
O ministro Lewandowski citou previsão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a atual pandemia pode ter comportamento semelhante à “gripe espanhola”. “Poderá estender-se por quase dois anos até que seja debelada e, mesmo assim, a depender do desenvolvimento de vacinas adequadas e de uma cooperação global”, diz o ministro em seu voto.
Crédito: Nelson Junior/STF
Fonte: Rede Brasil Atual
Escrito por: Tiago Pereira
