Previsto para o dia 4 de julho, certame não teve empresas interessadas; cancelamento representa uma importante vitória para os empregados da Caixa e para toda a sociedade
O leilão para a privatização da Lotex, loterias instantâneas da Caixa, previsto para o dia 4 de julho, não vai mais ocorrer. A razão, conforme confirmado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), vinculada ao Ministério da Fazenda, é que o leilão não teve empresas interessadas até o prazo legal, encerrado às 13h da segunda-feira, 25, o que levou ao seu cancelamento.
O cancelamento do leilão é uma ótima notícia para os empregados do banco público e para o país. Essa foi uma grande vitória na defesa da Caixa 100% pública. Contra a entrega do patrimônio público brasileiro. As loterias da Caixa são uma grande fonte de recursos para investimentos sociais. E a luta em defesa dos empregados se converge com a defesa da Caixa 100% Pública. Defender a Caixa 100% Pública é também defender nenhum direito a menos para os empregados do banco público, e vice versa.
Somente em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bi foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram para a seguridade, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
A ausência de interessados no leilão foi motivada pela instabilidade política do país; pela controversa proposta de mudança no marco legal das loterias; pelo veto do Ministério da Fazenda à participação da Caixa no leilão, mesmo que em consórcios com outras empresas; e, sobretudo, pelo movimento de resistência das entidades representativas dos empregados do banco público.
O edital favorece as empresas multinacionais (…) Essas empresas enxergam grande instabilidade política no país. Afinal, temos um governo com mais de 90% de rejeição e com várias ações sendo questionadas, seja por parte do Congresso, dos movimentos, das entidades, dos sindicatos. A outra razão é a MP 841, que cria novo marco legal para loterias. Ela é controversa e gera debates, já que altera o fluxo de investimentos sociais nas loterias. Retira recursos da saúde e educação, inclusive do FIES, e manda para a segurança pública. Como é controversa, recebe várias emendas parlamentares. Uma delas propõe que a Caixa participe do processo de gerenciamento e concessão da loteria instantânea. Por conta disso, essas multinacionais avaliam que, como a MP ainda não foi votada, poderá mudar legalmente a constituição das loterias e criar problemas no futuro. E o fato da Caixa não participar também cria uma certa insegurança, uma vez que é uma empresa preparada, tem expertise, conhece o mercado nacional, tem estrutura para atendimento, e estava excluída de participar, mesmo que em consórcios com outras empresas.
É importante também dizer que o movimento das entidades, dos sindicatos, teve mais uma vitória. Fruto do trabalho que o movimento sindical está fazendo. Ganhamos o jogo contra a questão da Caixa se tornar S/A. e, agora, nessa questão de não permitir a privatização das loterias, uma das grandes fontes de recursos para investimentos sociais. Praticamente metade da arrecadação das loterias vai para investimentos sociais.
As ameaças privatistas não se encerram. É preciso estarmos atentos e dialogar com a sociedade sobre a importância dos bancos públicos e demais estatais para o desenvolvimento do país e para o combate à desigualdade social.
Os ataques aos empregados da Caixa, que são parte do processo de desmonte do banco público, continuam. A direção do banco impõe uma gestão do medo, com perseguição aos trabalhadores, trazendo como regra de descomissionamento o GDP. É importante que os empregados se unam na luta em defesa da Caixa 100% Pública e dos direitos dos trabalhadores. A nossa Campanha Nacional Unificada 2018 encampa essas lutas.
Fonte: Com informações do Seeb SP
