Coalizão Direitos na Rede pede abertura de inquérito para investigar falhas no edital do leilão previsto para o início de novembro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil. Maior licitação do setor já realizada no país, a nova tecnologia tem potencial de alavancar negócios e democratizar o acesso à internet para milhões de brasileiros. No entanto, entidades ligadas à Coalizão Direitos na Rede (CDR) contestam os termos do edital. Denunciam que os critérios estabelecidos privilegiam grandes empresas de comunicação, sem estabelecer contrapartidas necessárias que garantam a universalização do acesso. Além disso, ao leiloar amplo espectro de uma só vez, a CDR aponta prejuízo aos cofres públicos, já que o valor mínimo de R$ 49,7 bilhões estaria subestimado.
A CDR inclusive ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando a Anatel por improbidade administrativa no leilão do 5G. Além disso, mostra que os termos do edital ferem princípios do Marco Civil da Internet.
De acordo com a advogada especializada em telecomunicações e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, Flávia Lefèvre, os termos previstos no edital não garantem redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à internet, conforme determina a Constituição Federal. Nesse sentido, aponta “desproporcionalidade” nas contrapartidas em investimentos exigidas pelo Poder Público dos futuros vencedores do leilão.
“Tudo isso nos preocupa, porque essa é uma chance que o Brasil não poderia perder para cobrir o fosso do acesso à internet entre os cidadãos mais pobres e os mais ricos. Estamos perdendo a oportunidade de dar consequência à garantia de universalização de um serviço que é público”, disse Flávia, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira, 22.
Prejuízos
A representação da CDR usou como base questionamentos apresentados pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em estudo técnico da Secretaria de Infraestrutura e Comunicação do órgão. O ministro aponta falhas na precificação das frequências, que devem resultar em prejuízos em torno de R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Em seu relatório, ele aponta que o conjunto de faixas a serem leiloadas deveria ter preço mínimo de pelo menos R$ 101 bilhões.
Além disso, as contrapartidas de investimento para conexão das escolas públicas exigidas dos vencedores, fixadas em R$ 5 bilhões, também são insuficientes. Estas incluem investimentos para universalização da internet em banda larga nas escolas públicas de todo o país. No entanto, custariam pelo menos R$ 9 bilhões, quase o dobro do exigido no edital.
“Espera-se que o mercado vá fazer investimentos em áreas pouco atrativas economicamente por livre e espontânea vontade. Coisa que, pela nossa Constituição, é obrigação do Estado. Estamos perdendo oportunidade de definir contrapartidas proporcionais ao valor do que está sendo licitado”, disse Flávia.
Ela sustenta que os termos do edital do 5G privilegiam grandes empresas – Vivo, Claro e TIM – que dominam o mercado de dados móveis no país. Nesse sentido, o consórcio Iniciativa 5G Brasil, que reúne 400 pequenos e médios provedores de internet, também pede na Anatel a anulação do leilão.
Além disso, o edital também considera cidades importantes do país – Brasília, Salvador, Porto Alegre, São Bernardo do Campo e Curitiba – como inviáveis economicamente para a implantação do 5G, o que contribui para a redução do valor cobrado pelas frequências ofertadas. Por outro lado, a Anatel superestimou em diversos municípios a quantidade de antenas 5G a serem instaladas. Esse erro de cálculo aumenta os investimentos a serem realizados pelos vencedores, reduzindo os valores arrecadados pelo Estado.
Fonte: Rede Brasil Atual
