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Julgamento sobre vendas das estatais será retomado nesta quinta, 6

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Julgamento sobre vendas das estatais será retomado nesta quinta, 6

Sessão no STF foi suspensa com empate de votos

Após empate na votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir se o Governo Federal poderá ou não vender as estatais sem autorização do Congresso Nacional, a sessão da última quarta-feira, 5, foi suspensa. A votação está prevista para continuar nesta quinta-feira, 6.

 

O julgamento teve início na quinta-feira (30), quando o plenário analisou a Reclamação Constitucional impetrada pela Contraf e Fenae. O objetivo da ação é impedir a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras e de outras empresas estatais, incluindo os bancos públicos.

 

Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela necessidade de autorização legislativa. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram contra a obrigatoriedade de autorização do Congresso Nacional

 

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Fonte Contraf
Postado por Comunicação SEEB Santos e Região em Notícias

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