Direito está assegurado na CCT dos bancários, mas até agora o governo Temer não renovou a lei; Movimento Sindical orienta trabalhadores a enviar mensagem exigindo prorrogação do programa federal.
Nenhum direito a menos. E com o vale-cultura não será diferente. A cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (com validade 2016/2018) prevê o direito, mas até agora o governo Temer não renovou a lei. Sem a prorrogação do Programa de Cultura do Trabalhador – previsto pela lei 12.761/2012 –, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro.
Em reunião com o movimento sindical, em dezembro, o Ministério da Cultura informou ter solicitado a renovação da lei, inclusive por Medida Provisória, para a liberação sair mais rápido, mas até agora nada de o governo federal publicar uma nova legislação autorizando a manutenção do vale-cultura.
Em janeiro, representantes dos Bancários entraram em contato com a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador e a informação foi de que o pedido de prorrogação do benefício já havia sido feito e aguardava aprovação do Ministério da Fazenda.
Por isso estamos orientando bancários de todo o Brasil a enviar mensagens cobrando o governo federal, o Ministério da Fazenda e até os parlamentares. Temos de fazer uma grande pressão para que esse direito seja respeitado. Clique nos links para cobrar o Governo Federal, Ouvidoria Ministério da Cultura, o próprio Ministério da Cultura, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Envie sua mensagem com o texto: “Nós, trabalhadores, exigimos do governo federal a renovação da lei que prevê o pagamento do vale-cultura”.
Somente na categoria bancária 162 mil trabalhadores usufruem do vale-cultura. São milhares de trabalhadores de todo o Brasil prejudicados pela interrupção do pagamento, tão importante para o acesso a livros, cinema, teatro, museus. Um programa como esse não pode ser interrompido. Afinal, cultura é fundamental para uma nação forte e democrática.
Entenda
O vale-cultura é um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais. Os valores não gastos ficam acumulados para o mês seguinte. Trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente R$ 4.685) podem requerer o direito junto ao RH dos bancos.
Os empregados da Caixa conquistaram, em acordo aditivo, o direito ao pagamento do vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos.
Porém tudo isso só vale com a renovação da lei.
Tem banco descontando sem pagar!
Os trabalhadores que optam pelo vale-cultura têm crédito de R$ 50 mensais e, conforme a lei prevê, desconto de 2% (para quem ganha um salário mínimo) até 10% (para quem ganha cinco salários mínimos) nos salários.
O Movimento Sindical recebeu denúncias de que Caixa e BB, apesar de não estarem pagando o direito, fizeram o desconto de seus empregados. Representantes dos trabalhadores entraram em contato com essas instituições para que façam o devido ressarcimento aos bancários.
Fonte: SEEB SP
