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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já perdoou neste ano R$ 27 bilhões em dívidas do Itaú Unibanco e do Santander. Os bancos ainda esperam a oficialização do perdão de mais R$ 1,138 bilhão.
O Itaú venceu um dos processos mais polêmicos da história do Carf. Em abril, o órgão livrou o banco de pagar cerca de R$ 25 bilhões em IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O processo era relativo à fusão do Itaú com o antigo Unibanco, em 2008.
A acusação enfrentada pelo Itaú Unibanco era a de que a operação de fusão das duas instituições teria provocado ganho de capital, o que faria com que o novo banco devesse os 2 tributos.
A polêmica do processo não ficou restrita apenas ao valor perdoado. O ex-relator do caso João Carlos Figueiredo Neto foi preso em julho de 2016 durante desdobramento da Zelotes.
De acordo com denúncia do MPF, Neto teria cobrado dos advogados do banco R$ 150 milhões em propina. Em uma mensagem enviada à defesa do Itaú, Neto teria sugerido escrever o voto “a quatro mãos”.
Solto um mês depois, João Carlos Figueiredo Neto deixou de atuar no Carf. Ele responde ao processo em liberdade. A relatoria final deste caso coube ao conselheiro Luís Fabiano Alves Penteado.
No caso do Santander, a cobrança era de R$ 4 bilhões, mas o banco acabou perdendo conseguindo um perdão de R$ 2 bilhões o processo por aproveitamento indevido de ágio na compra do antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo). Não cabe mais recurso sobre o processo.
Carf
O Carf é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. O conselho tem como responsabilidade o julgamento de recursos administrativos envolvendo empresas e pessoas físicas acusadas de praticar sonegação fiscal e previdenciária.
O órgão ganhou destaque em março de 2015, com a deflagração da operação Zelotes. No centro das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) estavam empresas, bancos, escritórios de advocacia e consultorias que teriam interferido em decisões do Carf.
Outros perdões em análise
O Itaú ainda aguarda a oficialização de outro perdão pelo Carf. Em julho, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do conselho livrou o banco de pagar uma dívida fiscal de R$ 775,8 milhões. O banco foi acusado e cometer irregularidades na distribuição de juros sobre capital próprio.
De acordo com a Receita Federal, a instituição teria omitido receitas por operações do Itaucard e da Itaú Corretora de Valores.
Ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf, a instância máxima do conselho.
O Santander –assim como o Itaú– também espera o julgamento de 1 recurso na Câmara Superior do Carf. Em julho, o banco venceu 1 processo de R$ 338 milhões.
A ação era relativa à compra do Banco Sudameris pelo Grupo ABN. Em 2007, o Santander adquiriu o ABN-Amro e herdou o processo.
De acordo com a acusação da Fazenda Nacional, o ágio da operação teria sido abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 2009 a 2012.
Assim como o caso do Itaú, o processo ainda pode receber recurso na Câmara Superior do Carf.
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Fonte: INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
