Agora, se houve a negativa automática, sem análise de um servidor, é possível fazer novo pedido de concessão antes de 30 dias. Antes era preciso esperar um mês
Após diálogo com o Conselho Federal da OAB e pedido ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa pelo robô. Se houve a negativa automática, sem análise de um servidor, é possível fazer novo pedido antes de 30 dias.
O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria. Em contrapartida, a fila dos segurados que entram com recurso após terem a solicitação de benefício negada acabou crescendo. A análise feita por robôs gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários, o que fez surgir uma fila paralela de trabalhadores à espera de benefício.
“A gente ressalta o cuidado que se tem que ter para preenchimento do simulador de tempo na hora do requerimento, para que nele sejam incluídos todos os períodos, em especial aqueles que não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Somente assim garantimos uma avaliação mais completa do requerimento administrativo. A retirada da trava para novo requerimento é mais uma vitória da advocacia e dos segurados, para viabilizar o novo protocolo sem a necessidade de espera ou perda. Seguimos trabalhando em favor do direito social”, ressaltou a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn.
Crédito: Henry Milleo/Agência Brasil
Fonte: Crivelli Advogados Associados
