A equipe econômica de Paulo Guedes já havia enviado o congelamento e aprovado dos servidores federais, estaduais e municipais. Porém, o governo poupa da falta de reajustes juízes, desembargadores, procuradores, parlamentares e militares. A última é atacar os benefícios e pensões dos aposentados por dois anos
O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a equipe econômica do governo federal defende que benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo. A informação foi revelada em uma entrevista ao G1. Com esse congelamento, o dinheiro seria direcionado para financiar o programa Renda Brasil. Rodrigues explicou também que as aposentadorias e pensões de maior valor também seriam congeladas num período de dois anos.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse Waldery Rodrigues ao G1. O secretário confirmou que a ideia está sendo debatida com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas disse que o governo ainda não fechou nenhuma decisão sobre o tema.
Atualmente, os valores de aposentadorias e pensões são reajustados de acordo com o salário mínimo, ou seja, anualmente. O valor também não pode ser menor que a inflação do ano anterior. Contudo, as aposentadorias de maior valor seguem outra regra. Caso a proposta siga adiante e seja aprovada, todas as aposentadorias seriam congeladas no valor atual.
Servidores ficam sem aumento por dois anos
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se antecipou e citou um potencial de R$ 300 bilhões de diminuição dos gastos com a reforma, um número que já considera parte das projeções feitas pelo Ipea. Nas contas do órgão, iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões nas três esferas, a depender do alcance das medidas.
A outra parte da economia viria do congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, medida aprovada este ano juntamente com o socorro financeiro concedido a Estados e municípios devido à pandemia da covid-19.
Embora a proibição a reajustes valha por dois anos, seu efeito é perene, uma vez que aumentos futuros ocorrerão sobre uma base salarial menor.
Considerando que, a partir de 2022, os reajustes correspondam sempre à inflação anual, sem compensações para “devolver” o período de congelamento, o Ipea avalia que essa medida causa um deslocamento permanente para baixo das despesas de pessoal. Por isso, a economia em uma década pode ser de R$ 470,7 a R$ 503,5 bilhões, segundo o Ipea.
Oficialmente, o governo não enviou junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa nenhum cálculo da economia potencial. A justificativa é que a conta depende ainda de decisões sobre as carreiras dos servidores, que não estão contempladas no texto da PEC e que ficarão para projetos de lei, numa segunda fase da reforma, porque dependem inclusive da aprovação da mudança constitucional.
Fonte: UOL e Terra
