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Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o trabalho

11 de janeiro de 2021

Itaú terá que reintegrar funcionário afastado para fazer cirurgia

Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ) ordenou o Itaú Unibanco a reintegrar um bancário dispensado quando estava com cirurgia marcada e recebendo benefício acidentário.

 

O trabalhador argumentou à Justiça que, como estava afastado por inaptidão para exercer suas funções, não poderia ser demitido. Em contestação, o Itaú Unibanco sustentou que a emissão de comunicação de acidente de trabalho (CAT) pelo Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região e a apresentação do atestado médico não são suficientes para a suspensão do contrato de trabalho.

 

O juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva afirmou que, quando foi demitido, o empregado estava com a CAT, emitida pelo sindicato. Além disso, a julgadora apontou que, no curso do seu aviso prévio, ocorreu a emissão do atestado médico, apontando a necessidade de seu afastamento por 15 dias, a realização de procedimento cirúrgico para o tratamento da enfermidade e a concessão do benefício de auxílio doença acidentário pelo INSS.

 

Para o juiz, os documentos comprovam a inaptidão do bancário para o exercício de suas funções. Dessa maneira, sua demissão foi ilegal, porque “está suspenso o contrato de trabalho celebrado entre as partes e sua dispensa anulada”.

 

Processo 0100834-77.2020.5.01.0512

Crédito: shutterstock
Fonte: Conjur – 10/01/2021
Escrito por: Sérgio Rodas

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