Afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.
Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que “sabidamente” a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista.
É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.
O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de contratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.
Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, foram gerados apenas 546.695 mil postos de trabalho. Os números comprovam aquilo que o movimento sindical e muitos estudiosos já alertavam: flexibilização de direitos trabalhistas não se traduz na criação de novas vagas e apenas resulta na precarização do trabalho.
Isso porque, do total de empregos criados, 467 mil foram sem carteira assinada e apenas 81 mil com carteira assinada desde que a reforma trabalhista passou a valer, em novembro de 2017, até abril deste ano. Os dados são da Pnad Contínua. Além disso, uma parte dos empregos com carteira assinada criados (76 mil) foi sob o regime intermitente, novo tipo de contrato com menos garantias e direitos previstos na lei atual.
Fonte: BBC Brasil e Seeb SP
