O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em troca do fim da estabilidade que os trabalhadores tinham, em1966, depois de dez anos de trabalho
Criado em 1966, com o sancionamento de uma lei que o instituiu em 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 55 anos de existência nesta segunda-feira (13). Fundamental para o País, o futuro do maior Fundo privado da América Latina, entretanto, está sob risco.
Rita Serrano, representante eleita dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa – instituição que administra o Fundo – alerta que, na trajetória em que se encontra, o FGTS está “fadado a acabar” no médio ou longo prazo.
Formulado como uma alternativa à estabilidade decenal, o FGTS se tornou a única opção para o trabalhador celetista a partir da Constituição de 1988. Após 1991 o FGTS foi centralizado na Caixa.
“É sempre importante lembrar que a centralização do FGTS ocorre no início da década de 90. Os bancos não corrigiam o FGTS, abriam mais de uma conta para a mesma pessoa. O trabalhador e o governo não tinham controle. A Caixa deu conta do recado. Gerou maior transparência. O avanço foi gigantesco. O trabalhador, hoje, controla isso online”, destaca Serrano.
A transição bem-sucedida do modelo de várias contas em diversos bancos para a centralização em uma instituição 100% pública mostra “o grau de qualidade” que o setor estatal pode atingir.
Além dos saques realizados por trabalhadores, o dinheiro do FGTS é investido no financiamento de obras de infraestrutura a partir de decisões de seu Conselho Gestor.
“O FGTS foi um fundo engenhoso criado em troca do fim da estabilidade que os trabalhadores tinham naquela época [1966] depois de dez anos de trabalho. Ele tem um efeito importante para o setor imobiliário e de construção civil que é um setor que gera muitos empregos. E também investe em infraestrutura e saneamento básico”, explica Sérgio Mendonça, economista do Reconta Aí. “Nessa dimensão, sem dúvida, ele reforça a capacidade de investimento do Estado”.
“Desde a criação do FGTS nos anos 69, 92% dos municípios brasileiros já receberam investimentos de recursos oriundos do Fundo”, complementa Serrano.
O que tem colocado o FGTS sob risco, alerta Serrano, é uma conjunção de fatores. Os dois primeiros são as chamadas reformas trabalhistas, que têm retirado direitos e induzido à informalidade. Obviamente, caem o volume de depósitos no Fundo. Outro fator é a volta do desemprego, com os mesmos efeitos: “Temos menos gente empregada formalmente do que desempregado ou emprego informalmente”, resume.
Para agravar a situação, desde a gestão Temer, o Governo Federal tem utilizado o FGTS de “forma paliativa”.
“De uns anos para cá, começa a complicar. Com o governo Temer, se começou a utilizar saques sucessivos do FGTS. Na prática, não resolve o problema do trabalhador, que recebe um recurso imediato, mas não gera emprego, condições de vida”, diz ela. E, nesta dinâmica, o FGTS vai diminuindo.
“Os recursos do FGTS para investimento vão diminuindo. É um cenário preocupante. Menos dinheiro para investimento é menos dinheiro para geração de emprego. É um círculo vicioso”, finaliza Serrano.
Fonte: reconta aí
Escrito por: Rafael Locateli
