O Sindicato dos Bancários de Santos e Região promoveu, dia 18/11, um Encontro Regional dos funcionários da Nossa Caixa para discutir as dúvidas sobre a migração para o Banco do Brasil onde foram convidados a Conselheira Representante dos Funcionários da Caixa (Corep), Sônia Zaia, e o presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, deputado estadual David Zaia, para esclarecer o plano apresentado pelo diretoria do BB, nas negociações de 28/10 e 3/11. Cerca de 150 funcionários participaram e demonstraram apreensão quanto sua situação no futuro e o fim dos cargos comissionados para a maioria.
Cargo comissionado
Segundo os palestrantes ninguém tem garantia de continuar com suas comissões, porque o número de 3.556 funcionários com cargos comissionados e de auxiliares de escrita da administração da Nossa Caixa é muito superior às vagas oferecidas pelo BB, apenas 1.000 para cargos comissionados e 484 vagas para auxiliares administrativos. Quem disputar as vagas e conseguir ser comissionado seguirá a gratificação do BB, que no geral é inferior a da Nossa Caixa. Os que não conseguirem se adequar as vagas propostas poderão ser realocados para as agências de outras cidades também.
Para os que tem mais de 10 anos de comissionamento a Federação e os Sindicatos colocaram seus departamentos jurídicos para analisar a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho: ?A gratificação de função não pode ser retirada depois de percebida por 10 ou mais anos?, afirma a Súmula.
O funcionário que optar ficar no PCS Nossa Caixa, que é superior ao do BB, não terá mais promoção e somente terá garantido o anuênio, a 6ª parte para quem já tem e um VCP de diferença salarial, ou seja, perde a comissão se tiver e continua com seu salário recebendo os aumentos regulares anuais obtidos na campanha salarial.
Administração
Para quem trabalha em departamento administrativo? a disputa de vagas será centralizada na cidade de São Paulo e no futuro em Brasília, o número de vagas também é reduzido. Os que migrarem para o PCS do BB perdem o anuênio e, é claro, estarão sob as regras do Plano de Cargos do banco, que é inferior. Enquanto algumas questões não forem esclarecidas o funcionários não devem optar neste primeiro momento, a partir de 2 de dezembro de 2009.
Segundo David Zaia os funcionários somente serão demitidos em processo administrativo.
PDV
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) vai até dia 30/11. O PDV abrange quem tem 15 ou + anos de trabalho, 50 ou + anos de idade e para os detentores de funções estratégicas. Os que optarem terão direito a todas as verbas rescisórias + 3 salários por ano que falta para a aposentadoria e os 40% do FGTS. Os que não tiverem anos a serem cumpridos, para se aposentar, recebem somente as verbas rescisórias e os 40% do FGTS. Também é bom afirmar que no BB as pessoas que se aposentam pelo INSS não são desligadas e portanto quando pedirem sua demissão fora da vigência de PDVs não irão receber os 40% do FGTS.
O Banco do Brasil compromete-se a pagar o Prevmais até completarem 55 anos de idade, com limite de até 48 messes, para quem optar pelo PDV. Contudo, é bom salientar que os funcionários sem aposentadoria não receberão nenhum salário até que tenham direito pela previdência.
Há um entrave sério no PDV que diz: quem optar pelo PDV quita todas as pendências que a Nossa Caixa lhe deve, ou seja, depois não pode reclamar na justiça direitos que lhe foram negados pelo banco. Isto está sendo alvo de debates entre o movimento sindical e a diretoria do BB. O Sindicato irá defender os direitos dos trabalhadores até o final!
Plano de Saúde
O Plano de Saúde ficará como está. A entrada do pessoal da ativa para o Plano de Saúde oferecido pela Cassi do BB depende de negociações futuras.
Agências realocação
Em dezembro está previsto o fim da Nossa Caixa, não há garantia de nenhuma de não serão fechadas agências. O BB não paga vale transporte além do que estabelece a CLT. Em junho de 2010 está prevista a conformação de todas as unidades para BB e a tal ?virada da chave?, que por falta de informações ainda não foi totalmente delineada.