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Empregados da CEF não vão ter dias da greve 2008 descontados, Sindicato ganha liminar em 1ª instância

21 de setembro de 2009

Sindicato ganhou liminar, impetrada pelo seu advogado Luiz Fernando Elbel, contra a compensação ou descontos salariais por dias parados na greve dos empregados da CEF, em Santos, em 2008. Nenhum dia de greve posteriores ao dia 19/12/2008 poderá ser descontado ou exigido alguma reposição em forma de compensação pela diretoria da Caixa Econômica Federal, segundo a sentença do Juiz do Trabalho, Wildner Izzi Pancheri, da 2ª Vara do Trabalho da 2ª Região. Caso o banco persista ou não repare imediatamente os funcionários descontados deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia, ao Sindicato, por cada empregado que a situação não for sanada após a sentença ser entregue ao banco.

Leia o dispositivo do Juiz:
Analisando a reclamação trabalhista proposta por Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região contra a Caixa Econômica Federal, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais. Declara-se nulo o item n. 5 da CI SUAPE/SURSE 0107/08, bem como a CI SUAPE/GERET 118/08 e a CI SUAPE/GERET 124/08 naquilo que corroboram compensações posteriores a 19.dez.2008 e descontos salariais atinentes à greve de 2008. De outro lado, condena-se a reclamada a abster-se de promover compensações com dia de licença-prêmio ou APIP, compensações com horas extras e descontos salariais relativamente ao movimento grevista de 2008, sob multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em prol do sindicato profissional por empregado prejudicado, a qual será computada ilimitadamente até a situação do empregado ser sanada. Fica ainda deferido o requerimento autoral de tutela antecipada, de modo que, desde logo, sob pena de aplicação da multa de mil reais nos mesmos moldes acima, a demandada está obrigada a abster-se de promover compensações e descontos salariais com referência à greve de 2008. Tudo isso, exclusivamente, no respeitante aos empregados da ré lotados nesta cidade de Santos, SP.

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O SEEB Santos e Região foi fundado em 11/01/1933. As cidades da base são: Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga. O Sindicato é filiado à Intersindical e a Federação Sindical Mundial (FSM).

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