Após dois anos da denúncia protocolada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar Brasileira (Previc) e várias cobranças presenciais e e-mails – culminando no envolvimento do Ministério Publico de Santa Catarina e também São Paulo -, os administradores do Fundo SantanderPrevi (sucessor do Fundo Holandaprev, do adquirido Banco Real) foram autuados por prejuízos causados aos participantes do plano que optaram pelo perfil moderado sem ações em 2013.
A denúncia foi elaborada em parceria com os participantes do plano, apoiados pelo movimento sindical e Anapar.
A entidade, que abriga mais de 44 mil participantes e é gerida no RH do Banco Santander, não respeita os participantes não permitindo a participação dos mesmos na gestão da entidade – o que contribui decisivamente para o ocorrido.
As eleições para representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Pensão realizadas em 2011, já foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por irregularidades no processo eleitoral. No entanto, o banco continua se recusando a realizar um novo processo democrático e transparente e recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. Apesar do assunto também constar na denúncia, será avaliado pela fiscalização apenas após decisão final do Poder Judiciário.
As medidas de ressarcimento aos participantes estão sendo estudadas.
Reiteramos nossa posição contra o PLP 268/2016, que tramita no Congresso Nacional, cujo objetivo central é reduzir a representação dos participantes e assistidos de fundos de pensão nos seus órgãos de governança, evidenciando como se comportam determinados “especialistas” do mercado, aqueles que são apresentados neste projeto como imprescindíveis para a profissionalização da gestão dos fundos de pensão.
Fonte: AFUBESP
