Projeto de Lei 1043/2019 autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. Novamente tentam aprovar o projeto que tinha sido engavetado por pressão do movimento sindical
O Projeto de Lei 1043/2019 é a mais “nova” bomba em tramitação na Câmara dos Deputados que deve cair sobre a categoria bancária. O PL 1043, que autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), teve parecer favorável à aprovação apresentado no dia 17 pelo relator na Comissão de Defesa dos Consumidores (CDC), o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG). Agora, está aberto para emendas durante cinco sessões e depois poderá ser votado na comissão. O prazo para apresentação de emendas foi aberto nesta terça-feira (21).
A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.
Os bancos que já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários, querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos numa exploração sem limites. “Estão pouco interessados na saúde e na promoção de condições de trabalho aos bancários e bancárias. Apostam no quanto pior é melhor para eles. O governo está a mando do mercado financeiro e retira o que pode em direitos dos trabalhadores!” Diz Elcio Quinta, tesoureiro do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Itaú.
Acordos
O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. È uma balela, porque para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
O movimento sindical já derrubou várias vezes a proposta. Mas novamente é preciso a pressão de toda a categoria para para isso outra vez. Portanto, todos os bancários e bancárias devem acessar o site da Câmara e clicar em ‘discordo totalmente‘.
Histórico
O projeto tramita desde 2019, mas engavetado até este ano após intervenção dos sindicatos junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.
Sob o comando do sistema financeiro, Fábio Ramalho já havia apresentado um relatório contrário, que foi devolvido para adequações, mas, de forma surpreendente, mudou de posição e fez um relatório pela aprovação, que também foi devolvido, e agora, em forma de substitutivo, deu parecer favorável novamente para que as agências sejam abertas aos sábados e domingos colocando em cheque o descanso semanal dos bancários e bancárias, segundo os sindicalistas.
Crédito: Luiz Macedo/Câmara Legislativa
Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região
