O deputado David Soares (DEM) apresentou projeto para que bancos abram agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, das 9 às 13 horas
Não bastasse a destruição de uma série de leis – que defendiam os trabalhadores – pela reforma trabalhista, não bastasse as mentiras de que a reforma iria aumentar as vagas de emprego, não basta a exploração e ao arrocho salarial que a classe trabalhadora está sendo submetida, o deputado David Soares (DEM-SP) quer espremer a categoria bancária um pouco mais. Ele apresentou Projeto de Lei 1043/19 – que obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, das 9 às 13 horas.
Soares alega que as agências ficam abertas por pouco tempo e no mesmo horário de trabalho das pessoas, que com isso não conseguem ir ao banco. Com o funcionamento nos finais de semana ele espera resolver esse problema. O que vai acontecer todos sabemos é o aumento das metas, o adoecimento de bancários e bancárias, fim do sossego no final de semana, inclusive domingo e a precarização do trabalho.
O horário de atendimento nas agências bancárias é regulado pelo Banco Central. O horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com funcionamento obrigatório no período das 12 às 15 horas, horário de Brasília. Não há atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados; na segunda e terça-feira de Carnaval; no dia de Corpus Christi, no dia 2 de novembro e no último dia útil do ano.
A Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é específica, conforme o artigo 224, “a duração normal dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº7.430, 17/12/85, DOU 18/12/85) – CLT.
Este golpe para afrouxar as leis trabalhistas é bem conhecida dos comerciários, por exemplo. Esta categoria em décadas passadas trabalhava de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, com duas horas de almoço e aos sábados, das 8h às 12h. Atualmente, devido a exploração dos patrões e a entrega de direitos, os comerciários trabalham de 2ª a domingo, inclusive aos feriados, por 8, 9, 10 ou mais horas. Existem casos de trabalhadores em supermercados ou casas comerciais que ficam por até 3 meses sem nenhum tipo de folga.
Estamos de olho, defenda-se e sindicalize-se!
Fonte: comunicação do SEEB de Santos e Região e Câmara Notícias
